Rompendo Ciclo de Violência Contra a Mulher

A iniciativa Rompendo o Ciclo de Violência Contra a Mulher é articulada pelo Ministério Público de Alagoas, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, e foi formalizada em 2022 por um Termo de Ajustamento de Conduta. Seu objetivo é viabilizar a produção de provas materiais das agressões (corpo de delito indireto) sem que a vítima precise se deslocar ao IML de Arapiraca, município vizinho. No fluxo desenhado, a mulher atendida pela Polícia Militar, pela Guarda Civil Municipal ou pela Patrulha Maria da Penha é encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento e conduzida por acesso reservado à Sala Lilás, onde recebe, num mesmo ambiente, atendimento médico e acolhimento social. O registro produzido pelo médico pode subsidiar a investigação e o processo judicial. Trata-se de um ajuste de baixo custo, baseado na reorganização de estruturas e equipes já existentes, com forte potencial de replicação em municípios pequenos ou distantes de serviços especializados.

Parcerias: Guarda Civil Municipal; Polícia Militar de Alagoas; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos; Secretaria Municipal de Assistência Social.