Programa Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Santo André

A Patrulha Maria da Penha é uma divisão da Guarda Civil Municipal de Santo André (SP), criada por decreto em 2019 e em atividade desde outubro de 2020. Seu objetivo principal é fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas às mulheres do município, encaminhadas diariamente pelo Tribunal de Justiça junto aos boletins de ocorrência. A equipe faz o primeiro contato, realiza visitas e rondas em viaturas identificadas, disponibiliza o botão do pânico e entrega a cartilha “O direito de ser livre e se sentir segura”. Em 2023, capacitou todo o efetivo da GCM para o atendimento a mulheres em situação de violência, tornando a corporação uma das portas de entrada da rede de proteção — inclusive para casos ainda sem medida protetiva — e atua de forma articulada com o centro de referência Vem Maria, a Polícia Civil e o Judiciário.

Parcerias: Tribunal de Justiça; Polícia Civil; Centro de Referência da Mulher Vem Maria.