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Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar – NUPEVID

Selo FBSP 2025-2026

Nome da Experiência: Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar - NUPEVID

Corporação: Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO)

Cidade/UF: Porto Velho

Data de início da experiência: 01/10/2019

Responsável pela inscrição: Joice Quele Gonçalves dos Reis

Resumo

Iniciativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), volta-se à celeridade e desburocratização frente ao pedido e ao atendimento urgente de medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. É fruto de um acordo de cooperação com Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Para viabilizar essa articulação institucional, foi ajustado o Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica (FONAR) ao Sistema PM/RO mobile, de modo a permitir o acesso mais rápido ao contexto de avaliação de risco. Trata-se de um projeto que tem ligação direta com a iniciativa Maria Urgente (TJRO), também documentada para essa Casoteca.

Parcerias: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)