Maria Urgente

Iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), o “Maria Urgente” se propõe a possibilitar a celeridade e desburocratização frente ao pedido e ao atendimento urgente de medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. É fruto de um acordo de cooperação com a Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO). Para viabilizar essa articulação institucional, foi ajustado o Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica (FONAR) ao Sistema PM/RO mobile, de modo a permitir o acesso mais rápido ao contexto de avaliação de risco. Trata-se de um projeto que tem ligação direta com a iniciativa NUPEVID, da PMRO, também documentada para essa Casoteca.

Parcerias: Polícia Militar de Porto Velho/RO