Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF)
Nome da Experiência: Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF)
Corporação: Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
Data de início da experiência: 2018
Responsável pela inscrição: Marcelo Zago Gomes Ferreira
Resumo
A Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) é uma unidade técnico-consultiva da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), criada em 2018 a partir de um processo iniciado em 2015. Seu objetivo é produzir diagnósticos sobre homicídios e feminicídios e convertê-los em subsídios para políticas públicas. O principal diferencial está em acompanhar os casos ao longo das etapas do Sistema de Justiça Criminal — do boletim de ocorrência aos laudos periciais, processos judiciais, varas do júri, juizados de violência doméstica e execução penal —, combinando análises quantitativas e qualitativas sobre vítimas, autores, circunstâncias e fatores de risco. A Câmara também opera como espaço de governança interinstitucional, reunindo segurança pública, sistema de justiça, administração penitenciária, políticas para mulheres e pesquisadores. Os estudos alimentam painéis públicos, relatórios, notas técnicas e capacitações, além de pautarem políticas públicas no âmbito do Distrito Federal.
Parcerias: PCDF; PMDF; CBMDF; SEAPE/DF; DETRAN-DF; TJDFT; MPDFT; SMDF; SEJUS; instituições acadêmicas; especialistas convidados e outros órgãos conforme a agenda.
