Em alusão às comemorações do 8 de março, que marca o Dia Internacional da Mulher, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública antecipa dados coletados para o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 relativos à violência letal e sexual de meninas e mulheres no Brasil.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e parceria de pesquisadores do Grupo de Pesquisa Territórios Emergentes e Redes de Resistências na Amazônia (TERRA), da Universidade do Estado do Pará – UEPA, está desenvolvendo o projeto “Cartografia das Violências na Região Amazônica”, que visa, sinteticamente, cruzar e analisar dados sobre ilegalidades, criminalidade e segurança pública na Amazônia com o debate socioambiental. O projeto insere-se na ideia de que a Amazônia é um dos principais ativos estratégicos do Brasil, o que o coloca no centro da discussão geopolítica do clima global e abre caminho para um debate franco acerca das conexões e interfaces entre alguns dos principais problemas da região.
Em suma, os achados preliminares do projeto permitem formular 3 argumentos:
i) A intensa presença de facções do crime organizado e de disputas entre elas pelas rotas nacionais e transnacionais de drogas que cruzam a região contribui com a elevação das taxas de homicídios/mortes violentas intencionais de seus estados, os colocando acima da média nacional. Os déficits de governança e estrutura do aparato de segurança pública, sobretudo na capacidade de investigação criminal dos ilícitos/delitos cometidos na região, e justiça deixam a região refém das alianças e conflitos próprios da dinâmica do crime organizado e das suas sobreposições e trocas com crimes ambientais (desmatamento e garimpo ilegais, grilagem de terras, etc);
ii) Entre 2018 e 2020, a dinâmica da violência letal na região amazônica diferencia-se do restante do país em especial pela acentuada interiorização da violência. Há uma redução dos homicídios urbanos em ritmo mais acentuado do que no restante do Brasil. Simultaneamente, os homicídios nos municípios rurais e intermediários amazônicos crescem, enquanto os homicídios nos municípios destes tipos no restante do país apresentam redução. Esse fenômeno aponta para a importância de conflitos agrários e crimes ambientais, que coexistem e se imbricam no território com as dinâmicas das facções criminosas.
iii) Nos municípios amazônicos sob pressão do desmatamento encontramos taxas de homicídio superiores à nacional e à da região da Amazônia Legal, reforçando o argumento anterior.
Assim, a mera militarização e/ou envio de forças de segurança de fora da região para suprir demandas pontuais de comando e controle não só é extremamente cara, mas pouco efetiva. É preciso investir no fortalecimento de mecanismos integrados de comando e controle, que conectem esferas Federal e estadual e, em especial, diferentes órgãos e Poderes (Polícias, MP, Defensorias, IBAMA, ICMBio, Judiciário, entre outros). Para garantir soberania e desenvolvimento, a lógica que permitirá redução de crimes e violência deve ser a de construção de capacidades institucionais e não de ocupação militarizada e temporária do território.
Neste Atlas da Violência 2020, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), construímos e analisamos inúmeros indicadores para melhor compreender o processo de acentuada violência no país.
Os números de óbitos são contabilizados a partir da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) como eventos que envolvem agressões e óbitos provocados por intervenção legal (códigos X85-Y09 e Y35-Y36). A Classificação Internacional de Doenças é publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e padroniza a codificação de doenças e mortalidade por causas externas em todo o mundo desde 1893.
Os dados divulgados referem-se ao período de 2008 a 2018, considerando as informações mais recentes tabuladas pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e divulgadas no site do Departamento de Informática do SUS – DATASUS.
Faces da (in)diferença é uma ação de mobilização do Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançada na cerimônia de abertura do 11º Encontro Anual, no dia 17 de julho de 2017.
Jovens, negros e homens; mulheres, crianças, adultos e idosos; brancos ou índios; trabalhadores rurais e policiais. São várias as faces invisíveis das vítimas da violência letal.
E para retratá-las proporcionalmente ao perfil sociodemográfico daqueles que morrem no país e provocar uma reflexão em torno do drama das 60 mil vidas perdidas anualmente, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública encomendou 100 ilustrações a um grupo de jovens ilustradores da nova cena artística e cultural.
A proposta foi construir um painel forte e impressionista sobre quem morre no Brasil e que, acima de tudo, nos recoloque a questão sobre como podemos fazer a diferença e mudar esta realidade. Há saídas e elas passam, inicialmente, pelo reconhecimento de que esta tragédia precisa acabar!
Proposta apresentada no 10º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para redução da violência letal no país.
Desde a década de 1990 a América Latina é reconhecida como uma das áreas mais violentas do mundo. A violência, na região, é endêmica e as taxas de mortalidade por homicídio são extremamente elevadas. A vitimização de crianças não é exceção. O objetivo deste texto é sistematizar informações existentes sobre a vitimização fatal de crianças no espaço público em decorrência da violência interpessoal comunitária nos países da América Latina. Os resultados encontrados permitem afirmar que este é um problema grave na região, que envolve fatores de elevada complexidade. Embora existam diferenças importantes entre os países, um conjunto de fatores permite explicar os altos níveis de violência encontrados. A presença do crime organizado e as gangues, a violência policial, crianças em situação de rua, migração e conflitos armados emergem em um cenário de pobreza e desigualdade que, juntos, tornam as crianças particularmente vulneráveis à violência comunitária com desfecho letal.
RBSP, v. 9, n. 2, Ago/Set 2015