RAPS_Pesquisa_FBSP_capa

Violência e democracia: panorama brasileiro pré-eleições 2022

O estudo “Violência e Democracia: panorama brasileiro pré-eleições de 2022 – Percepções sobre medo de Violência, Autoritarismo e Democracia” é uma realização do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), e com apoio do Fundo Canadá para Iniciativas Locais (FCIL). A amostragem e coleta de dados foram encomendadas por ambas as organizações ao Instituto Datafolha.

A intersecção entre violência e política, entre garantia de direitos, segurança e apoio a regimes democráticos tem ficado mais latente, e, no Brasil, as eleições de 2022, que se aproximam, ocorrerão em clima de insegurança, ataque e sob alegação de fraude, com ânimos exaltados e em um cenário de polarização que tem crescido desde 2013. E é destas intersecções e da necessidade de compreendê-las profundamente que nasce esta pesquisa. Lançada logo após o 7 de setembro de 2022, data que marcou os 200 anos da Independência do Brasil, a pesquisa busca entender a percepção da população brasileira acerca do autoritarismo, da agenda de direitos – típica das democracias – e sua satisfação e apoio ao próprio regime democrático.

A realização da pesquisa, em especial neste momento, se justifica por duas razões: primeiramente, a necessidade de compreender – cinco anos depois da pesquisa “Medo da Violência e Autoritarismo no Brasil”, realizada pelo FBSP, e diante de um governo em que a violência simbólica e prática é constantemente estimulada – como o cidadão brasileiro se relaciona com o autoritarismo e a agenda de direitos, dois elementos já medidos em 2017 pela pesquisa do FBSP. Naquele ano, a possibilidade real de retrocessos institucionais e de valorização de discursos de ódio e de violência política já haviam sido identificados.

Os achados desta pesquisa desenham um cenário de desafios, mas apontam caminhos e acendem luzes para a crise que enfrentamos. Dentre as boas notícias: cai o apoio a posições autoritárias, a população brasileira se mostra maciçamente favorável ao regime democrático e quase 90% dos entrevistados concordam que o vencedor das urnas deve ser empossado em 1º de janeiro de 2023, numa demonstração de civismo e valorização dos direitos conquistados há pouco mais de 35 anos. Ainda avançamos no reconhecimento de direitos civis: há grande concordância de que aqueles que passam fome devem ser amparados pelo Estado, aumentou o reconhecimento de que existe racismo no Brasil, subiu o nível de apoio a famílias homossexuais e também a percepção de que a condição dos presídios deve ser melhorada. Ao mesmo tempo, 7 em cada 10 pessoas (66,4% dos entrevistados) não acreditam que que armar a população aumentará a segurança.

Do ponto de vista das políticas públicas, portanto, é fundamental que a sociedade brasileira encontre meios para que os ganhos da democracia sejam compartilhados entre todos os seus cidadãos, traduzindo-se em bem-estar e qualidade de vida para o maior número de pessoas. Nisso reside uma das chaves para mudança desse quadro. Como sociedade, nos resta criar caminhos para endereçar a insegurança que vem de todos os lados. O aumento do apoio à garantia de direitos, bem como o apoio maciço dos brasileiros ao regime democrático, nos dá pistas de que isso pode e deve ser feito no campo democrático, fortalecendo as instituições. Para este e para os próximos desafios, contem conosco. Não se constrói uma sociedade democrática e plural se ela continuar refém do medo e da insegurança sobre seu futuro e a sobrevivência de seus cidadãos.

capa_Escuta dos Policiais de Segurança Pública do Brasil

Escuta dos Profissionais de Segurança Pública do Brasil

O que pensam os profissionais de segurança pública sobre suas carreiras, o modelo de organização brasileiro das polícias e o sistema de justiça criminal? Em que medida vêm sendo vitimados e têm seus direitos violados? Essas e outras questões nortearam o mais recente processo de escuta destes profissionais empreendido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP.

Esta pauta – escutar e compreender, de forma qualificada, os profissionais de segurança – é preocupação permanente do FBSP que, em 2014, produziu a pesquisa “Opinião dos policiais brasileiros sobre reformas e modernização da segurança pública”1; em 2015, o estudo “As mulheres nas instituições policiais”2, que abordou questões de discriminação e violência de gênero e carreira; e, também em 2015, realizou a “Pesquisa de vitimização e percepção de risco entre os profissionais do sistema de segurança pública”3.
Em 2021, considerando todas as peculiaridades dos tempos atuais, que vão desde a pandemia, até as imbricações entre os profissionais de segurança e as pautas políticas do país, inclusive com sua crescente participação nas disputas eleitorais, o FBSP voltou a colher as opiniões sobre temas de interesse contínuo – como condições de trabalho, carreira e vida, opiniões sobre o papel e a atuação das corporações e temas gerais sobre segurança pública -, e incluiu a questão da Covid-19, buscando lançar luz aos principais desafios desse segmento profissional diante de um fenômeno tão importante.

Para tanto, foram ouvidos, por meio de um questionário eletrônico, 9.067 profissionais de segurança de todas as Unidades Federativas e corporações policiais brasileiras entre abril e maio de 2021. O questionário aplicado contou com 71 perguntas, divididas em quatro seções: 1) Perfil pessoal e profissional; 2) Reforma e modernização das polícias, vitimização policial e discriminação; 3) Impactos da Covid-19 na atividade policial; 4) Saúde mental.

covid - policiais

A pandemia de Covid-19 e os policiais brasileiros

Desde que foi descoberta na China no final de 2019 a Covid-19 já infectou ao menos 4,1 milhões de pessoas em todo o mundo e vitimou 287 mil pessoas segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, apesar da baixa quantidade de testes disponíveis já foram confirmados 188.974 casos e 13.149 mortes segundo informações do Ministério da Saúde, que consideram dados disponíveis até o dia 13 de maio. Muitas das vítimas do novo coronavírus eram profissionais que atuavam na linha de frente de serviços essenciais, e que se contaminaram devido à falta de equipamentos de proteção individual e treinamento específico. Levantamento realizado pela revista Piauí junto a 13 Unidades da Federação mostrou que ao menos 7,3 mil policiais civis e militares foram afastados do trabalho por suspeita de contaminação e ao menos 69 tinham morrido em decorrência da doença.

Com o crescimento da disseminação da COVID-19 e o isolamento social instaurado há quase 60 dias em todo o país, é preciso pensar nos(as) profissionais que atuam face a face com os cidadãos, aquilo que a literatura sobre políticas públicas chama de “linha de frente” ou “nível da rua”. Nesta categoria existe uma quantidade significativa de profissionais de segurança pública que trabalham em contato direto com a população e que estão em constante risco de contaminação e, ainda, de transmitir o vírus para seus familiares e amigos. Esses são os policiais civis, militares, guardas municipais, bombeiros, policiais federais, rodoviário federais etc. No entanto, pouco se tem discutido sobre os impactos do Coronavírus em suas vidas, nas suas dinâmicas de trabalho e na maneira como passaram a interagir com os cidadãos. O vírus impactou severamente polícias dos países em que a pandemia está avançada em relação ao Brasil. Por exemplo, na polícia de Nova Iorque, epicentro da pandemia nos Estados Unidos, no início de abril quase 20% do seu efetivo estava em licença médica por conta do COVID-19 e até o momento 41 pessoas que trabalham na força policial morreram por conta da doença. Estes números são o prelúdio do impacto que o vírus pode causar nas forças de segurança brasileiras. A Segurança Pública é uma área de atuação governamental essencial para a sociedade e que ganha ainda mais relevância em momentos de crise como o que estamos vivendo.

Tendo isso em vista, o presente relatório busca apresentar de forma sintética os dados extraídos de um survey online realizado com 1.540 profissionais da segurança pública no Brasil. O intuito dessa pesquisa foi de compreender qual a percepção destes profissionais sobre os impactos da crise em seu trabalho, bem-estar e modo de agir cotidianamente.

Rio sob Intervenção 2

O FBSP encomendou para o Datafolha, em março de 2018, uma pesquisa de opinião para mensurar alguns aspectos que, naquele momento, foram usados como argumentos pelo Ex-Presidente Michel Temer para a Intervenção Federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro. Na ideia de monitorar os resultados e os impactos da Intervenção com evidências fidedignas, a pesquisa do ano passado foi desenhada para coincidir com o início da Intervenção e, com isso, permitir que, ao final da ação federal (31/12/2018), uma nova e idêntica pesquisa pudesse ser feita e os dados das duas comparados. Isso efetivamente ocorreu e pudemos produzir duas pesquisas. Este relatório é, portanto, a síntese desses dois levantamentos e analisa o movimento de três dimensões fundamentais das políticas de segurança pública, a saber; medo, risco (chance de uma ocorrência acontecer nos próximos 12 meses) e vitimização.

Se é fato que a Intervenção Federal conseguiu reduzir alguns indicadores de criminalidade e investir na capacitação em gestão de processos, compras e pessoas das polícias estaduais, também é verdade, pelos dados da segunda pesquisa Datafolha, concluída em fevereiro, que o panorama e o contexto da segurança pública do Rio não foi alterado no seu plano macro. E, não obstante os esforços empreendidos, que mobilizaram milhares de homens e mulheres das FFAA, a operação acabou surgindo como algo extremamente caro e com resultados que nos lembra que segurança pública exige a integração de esforços mas também a coordenação federativa (União, Estados e Municípios) e republicana (entre Poderes e órgãos de Estado). Sem um novo modelo de governança para a área, iniciativas bilionárias ou pacotes legislativos não conseguirão surtir os efeitos necessários.

As duas pesquisas, juntas, dão um retrato das complexidade das políticas públicas de justiça criminal e de segurança pública. O Rio de Janeiro e o Brasil como um todo precisam garantir que a violência, o medo e a insegurança não sejam as forças motrizes exclusivas da atividade policial. Mais do nunca, precisamos valorizar o profissional de polícia, dotando-o de recursos modernos e de equipamentos de proteção adequados. E, a nosso ver, o primeiro passo desse movimento para pela informação transparente e consistente, bem como na estruturação de mecanismos de controle e supervisão em condições de fazer a diferença e sem a eterna lógica do emergencial. Só assim construiremos soluções duradoras e poderemos deixar de operar a área por espasmos de crises e emoções.

Pesquisa Instinto de Vida

Pesquisa de opinião produzida pelo FBSP/Datafolha para a campanha Instinto de Vida, ação que visa reduzir a violência na América Latina.

Metodologia: pesquisa quantitativa, com abordagem pessoal em pontos de fluxo populacionais e de abrangência nacional. As entrevistas foram realizadas com a população brasileira adulta com 16 anos ou mais, em 150 municípios de pequeno, médio e grande porte entre os dias 03 e 08 de abril de 2017.