Finanças Públicas e o Papel dos Municípios na Segurança Pública

O objetivo deste relatório é o levantamento, organização e análise de dados sobre finanças municipais com foco em segurança pública. A partir da comparação entre estrutura de geração de receitas e despesas realizadas com políticas de ações na área, avaliou-se o modo como o crescimento do papel atribuído a esse ente da federação no campo da segurança pública tem impactado os orçamentos municipais e suas capacidades de investimento na área.

 

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Guia Copa Segura: convivência cidadã e segurança pública na Copa do Mundo da Fifa de 2014

Este Guia Copa Segura é um material que pretende oferecer ferramentas para gestores e técnicos das cidades brasileiras preocupados com a convivência cidadã e a segurança pública na Copa do Mundo de 2014. Em seu conteúdo traz propostas, sugestões e boas experiências para auxiliar as cidades a planejar as ações de segurança pública antes, durante e após o evento. A ideia é que as ações de segurança pública desenvolvidas para a Copa sejam sustentáveis e tenham condições de perdurar no tempo, mesmo depois do fim do campeonato, tornando-se um importante legado para que as cidades brasileiras sejam locais mais seguros para seus cidadãos.

 

Plano político-pedagógico e projeto de sustentabilidade da Academia Estadual de Guardas Municipais do Rio Grande do Sul

As diretrizes que conformam o presente Plano Político-Pedagógico e o Projeto de Sustentabilidade da novel Academia Estadual de Guardas Municipais do Rio Grande do Sul foram concebidas com base na complementaridade de um conjunto de técnicas de pesquisa social aplicada, e se apresentam na forma de uma Cartilha e um Relatório. O projeto está baseado na necessidade,identificada pelo município de Esteio, em conjuntocom diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul de fomentar a formação, a capacitação e a valorização profissional, em caráter permanente e continuado, dos Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Sul, nos marcos da Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais preconizada pela SENASP/MJ.

 

Nota 10 Segurança Pública – Episódio 5 – Segurança pública, o que eu tenho a ver com isso?

O quarto episódio da série Nota 10 Segurança Pública trata de Juventude e Polícia. Em qualquer canto do planeta, jovens e policiais costumam estar de lados opostos. A garotada quer liberdade. A polícia, colocar limite na liberdade.

A juventude está sempre no centro da violência, seja como vítima ou como protagonista. Como resolver o conflito? Não há uma fórmula infalível, mas existem caminhos.

A série Nota 10 Segurança Pública apresentará um painel dos principais temas debatidos hoje no campo da segurança pública: a relação entre civis e policiais, a identidade das nossas polícias, o trabalho realizado por elas, sua eficiência, o protagonismo da juventude nas questões relacionadas à violência, a participação cidadã. Num passeio por esses assuntos, conheceremos experiências bem sucedidas de combate a violência e ouviremos todas as vozes interessadas na produção de políticas de segurança pública.

A estrutura do poder municipal e as políticas de segurança: um novo paradigma federativo

Este trabalho busca refletir sobre a estrutura do poder municipal e as políticas de segurança num novo paradigma federativo. Para tanto, estuda-se a posição ocupada pelo município na Federação brasileira, o que remete à compreensão da sua autonomia no campo das políticas públicas. Na sequência, perscrutam-se as políticas de segurança e as respectivas competências municipais, na perspectiva de um novo paradigma da segurança pública. Por fim, analisam-se as administrações dos municípios com mais de 50 mil habitantes, em três faixas populacionais, para aferir se houve acréscimo no número de secretarias municipais de segurança e de guardas municipais armadas. Conclui-se pela competência do município de agir na segurança pública, o que também é demonstrado pelo maior número de órgãos locais a agir nestas políticas públicas.

O que é ordem pública no sistema de justiça criminal brasileiro?

Um dos conceitos mais controvertidos no âmbito da justiça criminal é o de ordem pública. Neste texto apresentam-se as duas faces desta moeda que são, de um lado, o uso que se faz desse conceito nos procedimentos judiciais – especialmente na decretação de prisões preventivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal –, e de outro, as características que o conceito assume no âmbito da segurança pública, em especial no período posterior à Constituição Federal de 1988

Vitimização policial: análise das mortes violentas sofridas por integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (2013-2014)

A morte de policiais constitui um capítulo à parte entre as mortes ocorridas no Brasil. Isso em razão de sua especificidade, haja vista as condicionantes bastante próprias, quando comparadas à população em geral, que os tornam vítimas em números muitas vezes superiores a outros grupos sociais, e por atingir um grupo particularmente ligado às ações para a promoção de melhores condições de enfrentamento ao crime e à violência junto à sociedade. Com essa preocupação, o presente trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa sobre casos de integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) que morreram por causa violenta, no Estado de São Paulo, em 2013 e 2014. Tendo como inspiração as “teorias de estilo de vida” (life style models) e “oportunidades” (opportunity models), o artigo busca apresentar elementos para discussão de iniciativas que minimizem os riscos a que policiais, em especial os militares, estão sujeitos.

Gestão da informação e governos locais: experiências do Observatório de Segurança Pública de Canoas (RS) e novas possibilidades

O presente trabalho tem como objetivo ressaltar a relevância da gestão da informação na área da segurança, a partir de metodologias científicas, com a intenção de qualificar institucional e tecnicamente a formulação, execução e avaliação de políticas públicas. Destaca-se a atuação do Observatório de Segurança Pública de Canoas (OSPC), no Rio Grande do Sul, como um exemplo empírico da utilização aplicada das ciências sociais para o fortalecimento da capacidade institucional do município nesse campo. Primeiramente, apresenta-se um breve resgate da história do OSPC, focando nos diagnósticos sociológicos que incidiram sobre a gestão da segurança pública em Canoas. Em um segundo momento, apresenta-se e problematiza-se um dos mais recentes estudos realizados pelo OSPC: a Segunda Pesquisa de Vitimização, realizada em janeiro de 2014, com moradores de Canoas. Ao final, chama-se a atenção para a importância do diálogo entre academia e gestão pública na área da segurança.

Os Municípios e a Segurança Pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990

A Constituição Federal de 1988 não atribui um papel de protagonismo aos municípios brasileiros no que tange às políticas de segurança pública. Ao longo dos anos 1990 e 2000, enquanto em outras áreas esses entes foram tornando-se cada vez mais relevantes, agentes da municipalização da educação, saúde e assistência social, por exemplo, o arranjo institucional da segurança pública continuou focado no papel das policiais estaduais e federais. Apesar disso, o crescimento da violência e criminalidade nos centros urbanos, depois inclusive em cidades interioranas e de menor porte, expôs a obrigatoriedade de envolvimento das prefeituras na prevenção e controle da violência. O que temos hoje são municípios, de diferentes portes, que quase triplicaram seus gastos em segurança pública nos últimos 20 anos e gastam 0,08% do PIB (Finbra, 2015) nessa área. Já existem mais de 1000 estruturas de guardas civis em todo país, além de prefeitos que cada vez mais colocam a segurança como prioridade em seus programas de governo, atendendo à pressão social. O propósito deste artigo é analisar esse crescimento da participação local no financiamento da segurança pública, buscando destacar a relação desse ente com a União e os desafios que se colocam no atual cenário federativo.