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Violência e democracia: panorama brasileiro pré-eleições 2022

O estudo “Violência e Democracia: panorama brasileiro pré-eleições de 2022 – Percepções sobre medo de Violência, Autoritarismo e Democracia” é uma realização do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), e com apoio do Fundo Canadá para Iniciativas Locais (FCIL). A amostragem e coleta de dados foram encomendadas por ambas as organizações ao Instituto Datafolha.

A intersecção entre violência e política, entre garantia de direitos, segurança e apoio a regimes democráticos tem ficado mais latente, e, no Brasil, as eleições de 2022, que se aproximam, ocorrerão em clima de insegurança, ataque e sob alegação de fraude, com ânimos exaltados e em um cenário de polarização que tem crescido desde 2013. E é destas intersecções e da necessidade de compreendê-las profundamente que nasce esta pesquisa. Lançada logo após o 7 de setembro de 2022, data que marcou os 200 anos da Independência do Brasil, a pesquisa busca entender a percepção da população brasileira acerca do autoritarismo, da agenda de direitos – típica das democracias – e sua satisfação e apoio ao próprio regime democrático.

A realização da pesquisa, em especial neste momento, se justifica por duas razões: primeiramente, a necessidade de compreender – cinco anos depois da pesquisa “Medo da Violência e Autoritarismo no Brasil”, realizada pelo FBSP, e diante de um governo em que a violência simbólica e prática é constantemente estimulada – como o cidadão brasileiro se relaciona com o autoritarismo e a agenda de direitos, dois elementos já medidos em 2017 pela pesquisa do FBSP. Naquele ano, a possibilidade real de retrocessos institucionais e de valorização de discursos de ódio e de violência política já haviam sido identificados.

Os achados desta pesquisa desenham um cenário de desafios, mas apontam caminhos e acendem luzes para a crise que enfrentamos. Dentre as boas notícias: cai o apoio a posições autoritárias, a população brasileira se mostra maciçamente favorável ao regime democrático e quase 90% dos entrevistados concordam que o vencedor das urnas deve ser empossado em 1º de janeiro de 2023, numa demonstração de civismo e valorização dos direitos conquistados há pouco mais de 35 anos. Ainda avançamos no reconhecimento de direitos civis: há grande concordância de que aqueles que passam fome devem ser amparados pelo Estado, aumentou o reconhecimento de que existe racismo no Brasil, subiu o nível de apoio a famílias homossexuais e também a percepção de que a condição dos presídios deve ser melhorada. Ao mesmo tempo, 7 em cada 10 pessoas (66,4% dos entrevistados) não acreditam que que armar a população aumentará a segurança.

Do ponto de vista das políticas públicas, portanto, é fundamental que a sociedade brasileira encontre meios para que os ganhos da democracia sejam compartilhados entre todos os seus cidadãos, traduzindo-se em bem-estar e qualidade de vida para o maior número de pessoas. Nisso reside uma das chaves para mudança desse quadro. Como sociedade, nos resta criar caminhos para endereçar a insegurança que vem de todos os lados. O aumento do apoio à garantia de direitos, bem como o apoio maciço dos brasileiros ao regime democrático, nos dá pistas de que isso pode e deve ser feito no campo democrático, fortalecendo as instituições. Para este e para os próximos desafios, contem conosco. Não se constrói uma sociedade democrática e plural se ela continuar refém do medo e da insegurança sobre seu futuro e a sobrevivência de seus cidadãos.

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Estatísticas de Segurança Pública: produção e uso de dados criminais no Brasil

O quinto livro editado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública reúne 20 capítulos sobre como dados criminais foram sendo produzidos e utilizados no país e conta, a partir do relato de casos e experiências práticas, como questões políticas, teóricas e metodológicas foram sendo tratadas. É um livro que serve tanto como registro sistemático histórico inédito dos papéis políticos e sociais das estatísticas criminais, quanto como descrição dos esforços feitos para que tais dados fossem insumos para a modernização da segurança pública e da atividade policial.

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Financiamento da Segurança Pública no Brasil: o novo sistema único de segurança pública

Esta nota tem o objetivo de contribuir para o debate sobre as políticas de segurança pública no país e seus mecanismos de financiamento. Para isso, divide-se em três partes. Na primeira parte, construímos um panorama da evolução dos gastos com segurança pública no período de 2002 a 2017, vis-à-vis o comportamento das receitas no mesmo período, buscando investigar questões como o tamanho da participação dos diferentes entes federativos nos gastos com segurança, a natureza desses gastos e as escolhas programáticas ao longo do tempo. Na segunda parte, apresentamos as mudanças recentes realizadas no último ano do governo de Michel Temer (PMDB), com a tentativa de construção de novas institucionalidades no que concerne ao seu financiamento e, na terceira parte, faz-se uma análise crítica do panorama financeiro e da arquitetura institucional recém-criada, com ênfase nas perspectivas futuras a partir de 2019, considerando a mudança de governo e as prioridades deste para a área discutida.

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Agenda Segurança Pública É Solução

Para avançar no desenvolvimento de ações de prevenção da violência e na qualificação da ação policial e da política penitenciária de maneira articulada com os estados e municípios, impõe-se o exercício do papel de coordenação pela União e o estabelecimento de diretrizes nacionais para as políticas de segurança. Nesse sentido, três das principais organizações que trabalham com a segurança pública no Brasil, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e os Institutos Sou da Paz e Igarapé, formularam a presente AGENDA SEGURANÇA PÚBLICA É SOLUÇÃO contendo propostas concretas para auxiliar o governo federal nessa atribuição essencial.

A Agenda está organizada ao redor de duas prioridades que a segurança pública necessita enfrentar nos próximos quatro anos: 1) Redução e prevenção dos crimes violentos, e 2) Enfraquecimento das estruturas do crime organizado. As propostas para enfrentar os problemas identificados se dividem em sete eixos programáticos:

1. Sistema eficiente para gerir a segurança pública;
2. Estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o crime organizado;
3. Efetividade e eficiência do trabalho policial;
4. Reestruturação do sistema prisional;
5. Programas de prevenção da violência;
6. Reorientação da política de drogas;
7. Regulação e o controle das armas de fogo.

Rio sob Intervenção: medo, percepção de risco e vitimização na cidade do Rio de Janeiro

A Pesquisa FBSP/Datafolha tem como objetivo principal oferecer uma visão ampla sobre medo, risco e vitimização da população carioca e criar uma linha de base fidedigna para a avaliação e monitoramento da Intervenção Federal na Segurança Pública. É a forma que o FBSP encontrou para aliar sua linha de
atuação ao monitoramento que vem sendo realizado pelo Observatório da Intervenção, liderado pelo Cesec/UCAM.

Levantamento por amostragem estratificada por sexo e idade com sorteio aleatório dos entrevistados. O universo da pesquisa é composto pela população com 16 anos ou mais da cidade do Rio de Janeiro. Levantamento realizado nos dias 20, 21 e 22 de março de 2018. Foram realizadas 1.012 entrevistas presenciais, com margem de erro máxima de 3 pontos percentuais para mais ou para menos considerando um nível de confiança de 95%.

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Financiamento da Segurança Pública no Brasil: aprendizados a partir dos casos do Município de São Paulo e Estado do Ceará

O financiamento da segurança pública no Brasil é uma temática de extrema relevância por diversos fatores, dos quais destacamos dois principais: 1) o altíssimo número de crimes violentos exige o uso racional dos recursos financeiros no enfrentamento à violência; 2) as despesas com segurança pública correspondem a gastos expressivos para o Estado brasileiro, representando 1,38% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esta nota técnica traz uma análise das dificuldades ainda existentes na busca de dados públicos de segurança e uma proposta de mudança na contabilização dessas informações, bem como propostas para o aprimoramento, a transparência e o controle dos dados orçamentários da área de segurança pública.

Acreditamos que os aprendizados desta investigação apoiarão análises de políticas públicas relevantes para todas as esferas.

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Ceará Pacífico: resultados da pesquisa e monitoramento do programa

Livros apresentam os resultados do projeto de pesquisa, desenvolvimento do modelo de gestão e monitoramento do “Pacto por um Ceará Pacífico”, política pública do Governo do Estado do Ceará que tem o objetivo de construir uma cultura de paz no estado, de modo a reduzir os índices de criminalidade, especialmente os crimes violentos letais intencionais.

O trabalho foi desenvolvido por equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e contou com a participação de pesquisadores vinculados a universidades, assim como à rede do FBSP, e foi executado junto à equipe técnica governamental, visando a produção e sistematização de informações para o mapeamento da realidade estadual e para o subsídio dos processos de gestão do Pacto.

Medo da violência e o apoio ao autoritarismo no Brasil

A escala psicométrica elaborada por Theodor Adorno, Escala F. – em conjunto com o grupo de psicólogos sociais da Universidade de Berkeley, Califórnia – foi desenhada com o objetivo de medir tendências antidemocráticas implícitas na personalidade dos indivíduos. A escala foi adaptada e testada para o contexto brasileiro atual para formar este Índice de Propensão ao apoio a Posições Autoritárias.

Com 17 medidas em mãos, o Datafolha aplicou 2.087 entrevistas, em uma amostra estatisticamente representativa da população brasileira com 16 anos ou mais e em 130 municípios de pequeno, médio e grande porte, entre os dias 07 e 11 de março de 2017.

Para ampliar e aprofundar as análises foram realizadas outras duas medidas: um índice de medo da violência e também um índice de Índice de Propensão ao apoio à Agenda de Direitos Civis, Humanos e Sociais.

Segurança pública e vulnerabilidade de mulheres e crianças: os municípios podem fazer algo a respeito?

O objetivo da pesquisa foi realizar o mapeamento das redes de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes em três municípios brasileiros: Campinas (SP), Vitória (ES) e Salvador (BA). Para tanto, foram identificados os fluxos de atendimento dos diversos serviços/equipamentos que compõem essas redes, as ações e práticas desenvolvidas e as principais dificuldades enfrentadas no cotidiano das vítimas de violência. Para contextualizar os dados e desenhar um panorama da notificação da violência realizou-se uma analise quantitativa do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, do número de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência registrado no período de 2009 a 2012, nos três municípios pesquisados. Optou-se pela triangulação metodológica, ou seja, o uso de métodos quantitativos e qualitativos, a fim de ampliar a discussão apresentada. As três cidades foram visitadas, o que possibilitou a realização de entrevistas e observações, registradas nos diários de campo dos pesquisadores e analisadas posteriormente. As análises indicam que há nos municípios estudados índices preocupantes de violência e serviços/equipamentos que compõem as duas redes de enfrentamento, alguns dos quais ainda frágeis. Nas três cidades há dificuldades de organização dos serviços de modo a garantir fluxos e ações articuladas em rede. Mas há também iniciativas inovadoras desenvolvidas pelos municípios ou em parceria com esses, o que demonstra a importância da integração das ações desenvolvidas no local.

Direitos Humanos: diálogo entre policiais e comunidade no contexto de pacificação no Rio de Janeiro

A partir da experiência de Gestão Social do Programa Territórios da Paz da SEASDH/RJ, no conjunto de favelas do Borel no Rio de Janeiro, elaborou-se um diagnóstico que permitiu elencar as principais dificuldades para moradores e policiais da UPP em seu cotidiano. Pode-se perceber que parte dos conflitos relatados é baseada em desconhecimento de direitos e deveres e na falta de diálogo efetivo entre os dois lados. Propõe-se que a experiência de uma formação compartilhada em Direitos Humanos, capaz de integrar policiais da UPP e moradores das favelas do Borel pode, se exitosa, ser replicada para as demais áreas pacificadas.

RBSP, v. 8, n. 1, 170-182 Fev/Mar 2014