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As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo

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Na última década, departamentos de Polícia mundo afora passaram a implementar o uso de câmeras corporais (COP) nos fardamentos dos policiais. Seja com a justificativa de reduzir os níveis de uso da força, fortalecer mecanismos de controle ou melhorar a produtividade, o fato é que a utilização de câmeras no dia a dia do patrulhamento tem sido vista como sinônimo de profissionalização das forças policiais.

No Brasil, as experiências de adoção de câmeras corporais são recentes e escassas, mas têm sido apontadas como um mecanismo promissor para reduzir a letalidade provocada pelas polícias e fortalecer a confiança da população. Embora alguns estudos científicos corroborem essa hipótese, demonstrando redução dos níveis de uso da força quando da implementação das COP na rotina de trabalho dos policiais, outros pesquisas não indicaram resultados similares, o que parece estar vinculado em grande medida ao cumprimento ou não do protocolo de acionamento da câmera.

Políticas com potencial de impactar a violência policial reverberam também em políticas de proteção contra a violência contra crianças e adolescentes em um estado como São Paulo: de acordo com o Comitê Paulista Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, houve quase 1.000 mortes decorrentes de intervenção policial no estado entre 2015 e 2018 em que quem morreu tinha menos de 19 anos; isso representou mais de 1 em cada 3 pessoas mortas pela polícia paulista naqueles anos2.

Este estudo conecta esses pontos e apresenta o histórico de implementação do Programa Olho Vivo na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), que incorporou as câmeras operacionais portáteis (COP) na rotina de 62 batalhões do estado entre 2020 e 2022, bem como os dados de letalidade no período, chamando atenção para letalidade contra adolescentes. Os resultados indicam que o programa se mostrou positivo ao reduzir a letalidade provocada por policiais em serviço: os batalhões que incorporaram o uso das câmeras corporais tiveram redução de 76,2% na letalidade dos policiais militares em serviço entre 2019 e 2022, enquanto nos demais batalhões a queda foi de 33,3%. O número de adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço caiu 66,7%, passando de 102 vítimas em 2019 para 34 em 2022.

A vitimização dos policiais no horário de trabalho também apresentou redução, registrando os menores números da história nos últimos dois anos. Os dados indicam que as COP constituem um importante mecanismo de controle do uso da força letal e de proteção ao policial, mas também que a tecnologia configura um instrumento adicional que não deve ser visto como panaceia para os desafios relativos ao uso da força policial. A implantação do Programa Olho Vivo faz parte de um projeto mais amplo que fortaleceu aspectos de governança, controle e accountabillity na gestão de trabalho da PMESP.

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Violência e democracia: panorama brasileiro pré-eleições 2022

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O estudo “Violência e Democracia: panorama brasileiro pré-eleições de 2022 – Percepções sobre medo de Violência, Autoritarismo e Democracia” é uma realização do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), e com apoio do Fundo Canadá para Iniciativas Locais (FCIL). A amostragem e coleta de dados foram encomendadas por ambas as organizações ao Instituto Datafolha.

A intersecção entre violência e política, entre garantia de direitos, segurança e apoio a regimes democráticos tem ficado mais latente, e, no Brasil, as eleições de 2022, que se aproximam, ocorrerão em clima de insegurança, ataque e sob alegação de fraude, com ânimos exaltados e em um cenário de polarização que tem crescido desde 2013. E é destas intersecções e da necessidade de compreendê-las profundamente que nasce esta pesquisa. Lançada logo após o 7 de setembro de 2022, data que marcou os 200 anos da Independência do Brasil, a pesquisa busca entender a percepção da população brasileira acerca do autoritarismo, da agenda de direitos – típica das democracias – e sua satisfação e apoio ao próprio regime democrático.

A realização da pesquisa, em especial neste momento, se justifica por duas razões: primeiramente, a necessidade de compreender – cinco anos depois da pesquisa “Medo da Violência e Autoritarismo no Brasil”, realizada pelo FBSP, e diante de um governo em que a violência simbólica e prática é constantemente estimulada – como o cidadão brasileiro se relaciona com o autoritarismo e a agenda de direitos, dois elementos já medidos em 2017 pela pesquisa do FBSP. Naquele ano, a possibilidade real de retrocessos institucionais e de valorização de discursos de ódio e de violência política já haviam sido identificados.

Os achados desta pesquisa desenham um cenário de desafios, mas apontam caminhos e acendem luzes para a crise que enfrentamos. Dentre as boas notícias: cai o apoio a posições autoritárias, a população brasileira se mostra maciçamente favorável ao regime democrático e quase 90% dos entrevistados concordam que o vencedor das urnas deve ser empossado em 1º de janeiro de 2023, numa demonstração de civismo e valorização dos direitos conquistados há pouco mais de 35 anos. Ainda avançamos no reconhecimento de direitos civis: há grande concordância de que aqueles que passam fome devem ser amparados pelo Estado, aumentou o reconhecimento de que existe racismo no Brasil, subiu o nível de apoio a famílias homossexuais e também a percepção de que a condição dos presídios deve ser melhorada. Ao mesmo tempo, 7 em cada 10 pessoas (66,4% dos entrevistados) não acreditam que que armar a população aumentará a segurança.

Do ponto de vista das políticas públicas, portanto, é fundamental que a sociedade brasileira encontre meios para que os ganhos da democracia sejam compartilhados entre todos os seus cidadãos, traduzindo-se em bem-estar e qualidade de vida para o maior número de pessoas. Nisso reside uma das chaves para mudança desse quadro. Como sociedade, nos resta criar caminhos para endereçar a insegurança que vem de todos os lados. O aumento do apoio à garantia de direitos, bem como o apoio maciço dos brasileiros ao regime democrático, nos dá pistas de que isso pode e deve ser feito no campo democrático, fortalecendo as instituições. Para este e para os próximos desafios, contem conosco. Não se constrói uma sociedade democrática e plural se ela continuar refém do medo e da insegurança sobre seu futuro e a sobrevivência de seus cidadãos.

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Estatísticas de Segurança Pública: produção e uso de dados criminais no Brasil

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O quinto livro editado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública reúne 20 capítulos sobre como dados criminais foram sendo produzidos e utilizados no país e conta, a partir do relato de casos e experiências práticas, como questões políticas, teóricas e metodológicas foram sendo tratadas. É um livro que serve tanto como registro sistemático histórico inédito dos papéis políticos e sociais das estatísticas criminais, quanto como descrição dos esforços feitos para que tais dados fossem insumos para a modernização da segurança pública e da atividade policial.

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Financiamento da Segurança Pública no Brasil: o novo sistema único de segurança pública

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Esta nota tem o objetivo de contribuir para o debate sobre as políticas de segurança pública no país e seus mecanismos de financiamento. Para isso, divide-se em três partes. Na primeira parte, construímos um panorama da evolução dos gastos com segurança pública no período de 2002 a 2017, vis-à-vis o comportamento das receitas no mesmo período, buscando investigar questões como o tamanho da participação dos diferentes entes federativos nos gastos com segurança, a natureza desses gastos e as escolhas programáticas ao longo do tempo. Na segunda parte, apresentamos as mudanças recentes realizadas no último ano do governo de Michel Temer (PMDB), com a tentativa de construção de novas institucionalidades no que concerne ao seu financiamento e, na terceira parte, faz-se uma análise crítica do panorama financeiro e da arquitetura institucional recém-criada, com ênfase nas perspectivas futuras a partir de 2019, considerando a mudança de governo e as prioridades deste para a área discutida.

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Agenda Segurança Pública É Solução

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Para avançar no desenvolvimento de ações de prevenção da violência e na qualificação da ação policial e da política penitenciária de maneira articulada com os estados e municípios, impõe-se o exercício do papel de coordenação pela União e o estabelecimento de diretrizes nacionais para as políticas de segurança. Nesse sentido, três das principais organizações que trabalham com a segurança pública no Brasil, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e os Institutos Sou da Paz e Igarapé, formularam a presente AGENDA SEGURANÇA PÚBLICA É SOLUÇÃO contendo propostas concretas para auxiliar o governo federal nessa atribuição essencial.

A Agenda está organizada ao redor de duas prioridades que a segurança pública necessita enfrentar nos próximos quatro anos: 1) Redução e prevenção dos crimes violentos, e 2) Enfraquecimento das estruturas do crime organizado. As propostas para enfrentar os problemas identificados se dividem em sete eixos programáticos:

1. Sistema eficiente para gerir a segurança pública;
2. Estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o crime organizado;
3. Efetividade e eficiência do trabalho policial;
4. Reestruturação do sistema prisional;
5. Programas de prevenção da violência;
6. Reorientação da política de drogas;
7. Regulação e o controle das armas de fogo.

Rio sob Intervenção: medo, percepção de risco e vitimização na cidade do Rio de Janeiro

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A Pesquisa FBSP/Datafolha tem como objetivo principal oferecer uma visão ampla sobre medo, risco e vitimização da população carioca e criar uma linha de base fidedigna para a avaliação e monitoramento da Intervenção Federal na Segurança Pública. É a forma que o FBSP encontrou para aliar sua linha de
atuação ao monitoramento que vem sendo realizado pelo Observatório da Intervenção, liderado pelo Cesec/UCAM.

Levantamento por amostragem estratificada por sexo e idade com sorteio aleatório dos entrevistados. O universo da pesquisa é composto pela população com 16 anos ou mais da cidade do Rio de Janeiro. Levantamento realizado nos dias 20, 21 e 22 de março de 2018. Foram realizadas 1.012 entrevistas presenciais, com margem de erro máxima de 3 pontos percentuais para mais ou para menos considerando um nível de confiança de 95%.

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Financiamento da Segurança Pública no Brasil: aprendizados a partir dos casos do Município de São Paulo e Estado do Ceará

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O financiamento da segurança pública no Brasil é uma temática de extrema relevância por diversos fatores, dos quais destacamos dois principais: 1) o altíssimo número de crimes violentos exige o uso racional dos recursos financeiros no enfrentamento à violência; 2) as despesas com segurança pública correspondem a gastos expressivos para o Estado brasileiro, representando 1,38% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esta nota técnica traz uma análise das dificuldades ainda existentes na busca de dados públicos de segurança e uma proposta de mudança na contabilização dessas informações, bem como propostas para o aprimoramento, a transparência e o controle dos dados orçamentários da área de segurança pública.

Acreditamos que os aprendizados desta investigação apoiarão análises de políticas públicas relevantes para todas as esferas.

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Ceará Pacífico: resultados da pesquisa e monitoramento do programa

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Livros apresentam os resultados do projeto de pesquisa, desenvolvimento do modelo de gestão e monitoramento do “Pacto por um Ceará Pacífico”, política pública do Governo do Estado do Ceará que tem o objetivo de construir uma cultura de paz no estado, de modo a reduzir os índices de criminalidade, especialmente os crimes violentos letais intencionais.

O trabalho foi desenvolvido por equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e contou com a participação de pesquisadores vinculados a universidades, assim como à rede do FBSP, e foi executado junto à equipe técnica governamental, visando a produção e sistematização de informações para o mapeamento da realidade estadual e para o subsídio dos processos de gestão do Pacto.

Medo da violência e o apoio ao autoritarismo no Brasil

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A escala psicométrica elaborada por Theodor Adorno, Escala F. – em conjunto com o grupo de psicólogos sociais da Universidade de Berkeley, Califórnia – foi desenhada com o objetivo de medir tendências antidemocráticas implícitas na personalidade dos indivíduos. A escala foi adaptada e testada para o contexto brasileiro atual para formar este Índice de Propensão ao apoio a Posições Autoritárias.

Com 17 medidas em mãos, o Datafolha aplicou 2.087 entrevistas, em uma amostra estatisticamente representativa da população brasileira com 16 anos ou mais e em 130 municípios de pequeno, médio e grande porte, entre os dias 07 e 11 de março de 2017.

Para ampliar e aprofundar as análises foram realizadas outras duas medidas: um índice de medo da violência e também um índice de Índice de Propensão ao apoio à Agenda de Direitos Civis, Humanos e Sociais.

Segurança pública e vulnerabilidade de mulheres e crianças: os municípios podem fazer algo a respeito?

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O objetivo da pesquisa foi realizar o mapeamento das redes de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes em três municípios brasileiros: Campinas (SP), Vitória (ES) e Salvador (BA). Para tanto, foram identificados os fluxos de atendimento dos diversos serviços/equipamentos que compõem essas redes, as ações e práticas desenvolvidas e as principais dificuldades enfrentadas no cotidiano das vítimas de violência. Para contextualizar os dados e desenhar um panorama da notificação da violência realizou-se uma analise quantitativa do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, do número de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência registrado no período de 2009 a 2012, nos três municípios pesquisados. Optou-se pela triangulação metodológica, ou seja, o uso de métodos quantitativos e qualitativos, a fim de ampliar a discussão apresentada. As três cidades foram visitadas, o que possibilitou a realização de entrevistas e observações, registradas nos diários de campo dos pesquisadores e analisadas posteriormente. As análises indicam que há nos municípios estudados índices preocupantes de violência e serviços/equipamentos que compõem as duas redes de enfrentamento, alguns dos quais ainda frágeis. Nas três cidades há dificuldades de organização dos serviços de modo a garantir fluxos e ações articuladas em rede. Mas há também iniciativas inovadoras desenvolvidas pelos municípios ou em parceria com esses, o que demonstra a importância da integração das ações desenvolvidas no local.