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Visível e Invisível​: A Vitimização de Mulheres no Brasil

A terceira edição da pesquisa “Visível e Invisível” lança luz sobre os impactos da atual pandemia de Covid-19 sobre a vitimização de mulheres no Brasil e como a crise vem afetando homens e mulheres de maneiras diferentes. Encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto ao Instituto Datafolha e com apoio da Uber, a pesquisa mostra que uma em cada quatro brasileiras acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência ao longo dos últimos 12 meses no país, o que representa um universo de aproximadamente 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual no último ano. Desse total, 25% apontaram a perda de renda e emprego como os fatores que mais influenciaram na violência que vivenciaram em meio à pandemia de Covid-19. A pesquisa ouviu 2079 pessoas, entre homens e mulheres, em 130 municípios brasileiros, no período de 10 a 14 de maio de 2021.

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Violência Doméstica Durante Pandemia de Covid-19 Edição 03

Desde meados de março de 2020, com a intensificação da pandemia de Covid-19 em todo o mundo e especificamente no Brasil, diversos estados do país adotaram medidas de isolamento social com o objetivo de minimizar a contaminação da população pelo novo vírus. Embora essas medidas sejam extremamente importantes e necessárias, a situação de isolamento domiciliar tem como possível efeito colateral consequências perversas para as milhares de mulheres brasileiras em situação de violência doméstica, na medida em que elas não apenas são obrigadas a permanecerem em casa com seus agressores, mas também podem encontrar ainda mais barreiras no acesso às redes de proteção às mulheres e aos canais de denúncia.

Os números levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) desde o início da vigência das medidas de isolamento social têm apontado também para esse sentido. Temos observado, mês após mês, uma redução em uma série de crimes contra as mulheres em diversos estados – indicativo de que as mulheres estão encontrando mais dificuldades em denunciar a(s) violência(s) sofridas neste período. A única exceção é o tipo mais grave de violência: a violência letal. Os levantamentos periódicos elaborados pelo FBSP têm mostrado, em todos os meses, aumentos nos índices de feminicídios e/ou homicídios em diversos estados. De forma análoga, os dados também indicam uma redução na distribuição e na concessão de medidas protetivas de urgência, instrumento fundamental para a proteção da mulher em situação de violência doméstica.

A violência letal contra a mulher pode ser considerada o resultado final e extremo de uma série de violências sofridas. Nesse sentido, as evidências apontam para um cenário onde, com acesso limitado aos canais de denúncia e aos serviços de proteção, diminuem os registros de crimes relacionados à violência contra as mulheres, sucedidos pela redução nas medidas protetivas distribuídas e concedidas e pelo aumento da violência letal.

Esta nota está organizada em quatro seções: a primeira é esta apresentação; a segunda seção é uma nota metodológica, que traz os estados e os tipos de registros levantados; na terceira, apresentamos os dados dos registros lavrados pelas polícias civis; e, finalmente, na quarta seção, trazemos os dados sobre medidas protetivas levantados junto aos Tribunais de Justiça.

Mulheres em fardas policiais militares no Rio de Janeiro

Para entender o ingresso das mulheres na Polícia Militar, tomaram-se como parâmetro estudos sobre sua inserção nas Forças Armadas, visto o perfil militar da polícia brasileira. Esses estudos indicam vários fatores que embasam a aprovação da participação feminina nas forças militares, respeitadas as condições específicas de cada país e das conjunturas históricas. Através de uma investigação histórica, foi possível entender a necessidade da Polícia Militar de desvincular a sua imagem da ditadura militar. Concomitantemente, a presença da mulher no mercado de trabalho se expandiu, devido a sua maior escolaridade e capacitação, fazendo com que a Polícia Militar visualizasse na figura da mulher a possibilidade de conferir à instituição uma aparência mais humana e democrática. Com a discussão sobre gênero, procurou-se entender como se dão as desigualdades e diferenciações enfrentadas pela policial feminina. Por fim, em relação ao futuro da policial militar, percebeu-se que mesmo dentro de uma instituição tão rígida como a Polícia Militar é possível encontrar espaços de negociação, que por sua vez apontam novos caminhos.

RBSP,  v. 11, n. 1, Fev/Mar 2017

Relações de gênero nas Guardas Municipais

Neste artigo, procuramos descortinar as relações de gênero no âmbito das Guardas Municipais, o que significa uma análise não das mulheres, mas de como elas são em comparação com os homens. Para tanto, optamos por escrutinar três dimensões: perfil profissional, condições de trabalho e assédio (moral e sexual). Os resultados indicam que a prometida igualdade entre homens e mulheres está longe de se materializar nas Guardas Municipais, dados o reduzido percentual do contingente feminino (em comparação com o masculino), a ausência de equipamentos de proteção individual específicos para as mulheres e as práticas de assédio que vitimizam essas profissionais em maiores percentuais.

RBSP, v. 11, n. 1, 50-72, Fev/Mar 2017