Apresentação: Ensaios da mudança em polícias de países lusófonos

by

Este dossiê especial reúne uma série de artigos produzidos sobre contextos brasileiros, portugueses e africanos. Embora partindo de uma discussão relativa a várias modalidades e formatos da aprendizagem policial, os autores, no seu conjunto, problematizam propostas de mudança – quer na formação, quer na legitimidade e funcionamento – em corpos de polícia que têm em comum o fato de falarem em português, estabelecendo-se entre elas uma série de parcerias e redes internacionais nem sempre visíveis. Neste dossiê, as ciências sociais surgem em diálogo com o que hoje se conhece como campo das ciências policiais e da criminologia.

RBSP, v. 9, n. 1, 2-4, Fev/Mar 2015

A polícia na Constituição Federal de 1988: apontamentos sobre a manutenção de um órgão militarizado de policiamento e a sua incompatibilidade com a ordem democrática vigente no Brasil

by

O artigo tem como objetivo analisar o Sistema Constitucional de Segurança Pública no que concerne à manutenção de um órgão de policiamento militarizado, e busca demonstrar que a existência de uma polícia como força auxiliar e reserva do Exército não se coaduna com a ordem democrática inaugurada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, principalmente em tempos de paz e de estabilidade institucional. Para tanto, explora a proposta que pretende reformar a organização da instituição policial por meio da desmilitarização das polícias estaduais e de sua união em um único corpo policial, de natureza civil.