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Diálogos Polícias e Judiciário

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Com o objetivo de qualificar as interfaces de trabalho entre o Poder Judiciário e as polícias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) produziram oito publicações técnicas que são resultado do projeto Diálogo Polícias e Judiciário. O projeto conta ainda com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no contexto do programa Fazendo Justiça, que atua em desafios históricos no campo penal e socioeducativo.

Iniciada em 2019, a parceria foi dividida em três etapas. A primeira resultou na oitiva de milhares de profissionais de segurança pública de todo o país, de diferentes carreiras, postos e graduações, de forma online e presencial, para apurar percepções afetas à vivência com o Judiciário. A etapa inicial de escuta qualificada das polícias levou à segunda e principal etapa do projeto: a apresentação de propostas para aprimorar fluxos de trabalho do Sistema de Segurança Pública e de Justiça Criminal. Nesse sentido, foram produzidas quatro publicações abordando como Justiça e polícias podem qualificar atuações nos testemunhos de polícias, em diligências que necessitam o acompanhamento de juízes ou juízas, na responsabilização criminal em homicídios e nos procedimentos relativos à perícia criminal. Inicialmente pensados para policiais, também foram criados quatro folders informativos sobre medidas cautelares, alternativas penais, monitoração eletrônica e Lei Maria da Penha.

 

Leia os folders

 

 

Acesse as publicações

 

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Política entre os policiais militares, civis e federais do Brasil

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O Brasil tem quase 700 mil policiais civis, federais e militares na ativa e conhece muito pouco sobre quem são e o que pensam e/ou no que acreditam esses profissionais.

O Pacto Federativo do país dificulta bastante a produção nacional de dados e estudos, uma vez que não existe nenhum órgão inequivocamente responsável por produzir conhecimento sobre todas as instituições policiais. A relação entre União, Distrito Federal, estados e municípios na área da segurança pública é uma relação que gera não poucos ruídos e, por vezes, conflitos de competência e atribuições.

Nesse quadro de constantes incerteza e premidas pelo volume gigantesco de casos atendidos todos os anos, as polícias, sobretudo as Polícias Civil, Militar e Federal foram ganhando espaço no debate político nacional e, também, foram se transformando em corporações com considerável nível de autonomia operacional.

As polícias brasileiras gozam de grande discricionariedade para delimitar padrões operacionais de policiamento e são peça-chave para entendermos os riscos e o momento político-institucional do país.

Cientes dessa centralidade institucional e de todos os obstáculos para a modernização da segurança pública, pela qual medo, violência e crime sejam enfrentados a partir dos marcos constitucionais, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública realizou nova etapa do estudo sobre pautas ideológicas dos policiais nas redes sociais. O levantamento aproveitou o fato de que cada vez mais policiais manifestam-se publicamente nas redes sociais sobre diversos assuntos, com destaque para política e religião, para conhecer opiniões, sentimentos, visões de mundo e crenças que movem tais profissionais. Um modelo de análise que permitisse tal mapeamento e, ao mesmo tempo, mensurasse a representatividade das manifestações nas redes sociais em relação ao efetivo total de policiais no Brasil.

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Política e fé entre os policiais militares, civis e federais do Brasil

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O Brasil tem quase 700 mil policiais civis, federais e militares na ativa e conhece muito pouco sobre quem são e o que pensam e/ou no que acreditam esses profissionais.

O Pacto Federativo do país dificulta bastante a produção nacional de dados e estudos, uma vez que não existe nenhum órgão inequivocamente responsável por produzir conhecimento sobre todas as instituições policiais. A relação entre União, Distrito Federal, estados e municípios na área da segurança pública é uma relação que gera não poucos ruídos e, por vezes, conflitos de competência e atribuições.

Nesse quadro de constantes incerteza e premidas pelo volume gigantesco de casos atendidos todos os anos, as polícias, sobretudo as Polícias Civil, Militar e Federal foram ganhando espaço no debate político nacional e, também, foram se transformando em corporações com considerável nível de autonomia operacional.

As polícias brasileiras gozam de grande discricionariedade para delimitar padrões operacionais de policiamento e são peça-chave para entendermos os riscos e o momento político-institucional do país.

Cientes dessa centralidade institucional e de todos os obstáculos para a modernização da segurança pública, pela qual medo, violência e crime sejam enfrentados a partir dos marcos constitucionais, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a Decode, por meio de sua área de pesquisas, a Decode Pulse, firmaram parceria para desenvolver um estudo sobre preferências, símbolos e pautas ideológicas dos policiais. O levantamento aproveitou o fato de que cada vez mais policiais manifestam-se publicamente nas redes sociais sobre diversos assuntos, com destaque para política e religião, para conhecer opiniões, sentimentos, visões de mundo e crenças que movem tais profissionais. Um modelo de análise que permitisse tal mapeamento e, ao mesmo tempo, mensurasse a representatividade das manifestações nas redes sociais em relação ao efetivo total de policiais no Brasil.

O estudo ainda em execução porém, já foi possível antecipar alguns primeiros resultados.

Demandas por direitos e a polícia na encruzilhada

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Neste artigo discute-se o papel que a incorporação de uma determinada linguagem de direitos por parte dos moradores de favelas pode ocupar no constrangimento de práticas abusivas e ilegais cometidas por policiais. Privilegiam-se as narrativas e categorias locais. Isto implica dizer que o dito pelos interlocutores não é enquadrado em categorias sociológicas genéricas e descontextualizadas do sentido atribuído por eles. São os modelos explicativos, ou a “sociologia nativa”, que permitem compreender devidamente o conteúdo de suas demandas. Os argumentos e dados apresentados são provenientes da etnografia realizada entre os anos de 2001 e 2007, nas favelas do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, no Rio de Janeiro.

RBSP, v. 8, n. 1, 154-169 Fev/Mar 2014

Policiamento Orientado à Solução de Problemas na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – Brasil

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Além de demonstrar o Policiamento Orientado à Solução de Problemas e sua metodologia como estratégia e ferramenta de preservação da ordem pública utilizada pela 1ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, o presente estudo visa apresentar e disseminar alternativa de policiamento complementar ao método tradicional de policiamento essencialmente reativo. A pesquisa de estudo de caso revelou uma evolução na forma de policiamento, focada na prevenção mediante aproximação com a população, sedimentando parcerias que procuram agir de maneira criativa sobre as causas do problema e direcionando o policiamento para a construção de soluções que busquem gerar qualidade de vida. Apresenta-se que a adoção do Policiamento Orientado à Solução de Problemas como estratégia complementar ao policiamento tradicional constitui-se em importante ferramenta de gerenciamento para ações de polícia ostensiva, afastando o empirismo e tornando técnico e profissional a prestação de segurança à sociedade catarinense.

RBSP, v. 9, n. 1, 232-248, Fev/Mar 2015

A predisposição para chamar a polícia: um estudo sobre a percepção do desempenho e da confiabilidade das instituições policiais

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Este artigo apresenta a análise de dados coletados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2012 acerca da percepção da população sobre a segurança pública e as polícias. Foram aplicados 3.799 questionários, distribuídos de forma representativa para todas as regiões geográficas do país, com trinta perguntas sobre os temas em análise. Além de fornecerem informações referentes ao seu perfil sociodemográfico e à sua sensação de insegurança, os entrevistados expressaram seu grau de confiança nas polícias e emitiram opiniões sobre os serviços policiais. Utilizando esses dados, o estudo buscou avaliar em que medida a percepção da população sobre o desempenho das polícias e a confiança que nelas depositam são fatores que explicam a predisposição quanto à opção por acioná-las. Concluiu-se, a partir de coeficientes de regressão logística, que uma percepção negativa tem efeito significativo sobre a tendência de optar-se por não procurar a polícia quando da ocorrência de um crime.

RBSP, v. 9, n. 1, 158-170, Fev/Mar 2015

Formação internacional, comunidades de saberes e mudança institucional: os oficiais de polícia africanos formados em Lisboa

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O presente ensaio procura delinear uma alternativa interpretativa a críticas fatalistas sobre o Estado e o policiamento contemporâneo pós-colonial em países africanos. Partiu-se de uma pesquisa realizada com alunos cooperantes em formação e oficiais de polícia africanos formados em Portugal, especificamente no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Defende-se a ideia de que discursos normativos e reformistas tendem a ser proferidos por alunos e ex-alunos que obtêm uma formação superior de longa duração que os agrega em comunidades de saber. Os efeitos práticos desta formação individual na condução do policiamento local não são de forma alguma evidentes. Porém, o que a pesquisa indica é que a abertura de avenidas de possibilidades intermédias na mudança de leis, políticas e técnicas policiais não deve ser desprezada.

RBSP, v. 9, n. 1, 122-138, Fev/Mar 2015

O(s) saber(es) e a formação como nómos de afirmação dos modelos constitucionais de polícia

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A afirmação dos modelos constitucionais democráticos de polícia acompanha a natureza das coisas em um Estado que se constrói em democracia no dia-a-dia. A mutabilidade de uma polícia como rosto do Governo do Estado para uma polícia como rosto de um povo, centrado na defesa inalienável da dignidade do Ser Humano, impõe um inegável reconhecimento da necessidade de construção de espaços reais promotores dessa mudança: a formação e os saberes como centro e consequência de proposições da ciência. Pretendemos olhar o tecido jurídico-constitucional da lusofonia, fazer uma viagem de implementação desse tecido na afirmação de uma polícia democrática, legitimada pela Constituição, e aferir ou não a influência da formação na criação de saberes base dessa mudança. O tecido jurídico-constitucional cria as linhas preceptivas ou programáticas e legitima os nómos “saber” e “formação” na construção da mudança.

RBSP, v. 9, n. 1, 34-49, Fev/Mar 2015

Como implantar o ciclo completo de polícia no Brasil?

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O artigo “Como implantar o ciclo completo de polícia no Brasil?”, de Luis Flávio Sapori, encerra este suplemento analisando como é possível viabilizar um ciclo completo de ação policial. Observando diferentes países, Sapori chama atenção para a diversidade de arranjos institucionais de sistemas policiais existentes e para o fato de que não há um modelo ideal a ser seguido. E, a partir da realidade institucional brasileira, analisa três possibilidades de implantação do “ciclo completo de ação policial”: 1) através da unificação das polícias civil e militar em cada unidade da federação; 2) através da atribuição das funções de polícia ostensiva e judiciárias para ambas polícias; e 3) através da atribuição das funções de polícia ostensiva e judiciárias para ambas polícias, mas com a divisão do ciclo completo por competência penal.

Ciclo completo da Polícia Militar versus Estado Democrático de Direito

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No artigo “Ciclo completo da Polícia Militar versus Estado democrático de Direito”, Marilda Pinheiro apresenta uma posição contrária à proposta de “ciclo completo” existente. Pinheiro defende que o Estado já exerce o “ciclo completo” através de suas polícias e que a especialização em patrulhamento ostensivo e investigação criminal não é a causa dos problemas encontrados na segurança pública. Nesse sentido, destaca que a discussão sobre um novo modelo de segurança pública teria que passar pelo tema da desmilitarização da polícia.