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Escuta dos Profissionais de Segurança Pública do Brasil

O que pensam os profissionais de segurança pública sobre suas carreiras, o modelo de organização brasileiro das polícias e o sistema de justiça criminal? Em que medida vêm sendo vitimados e têm seus direitos violados? Essas e outras questões nortearam o mais recente processo de escuta destes profissionais empreendido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP.

Esta pauta – escutar e compreender, de forma qualificada, os profissionais de segurança – é preocupação permanente do FBSP que, em 2014, produziu a pesquisa “Opinião dos policiais brasileiros sobre reformas e modernização da segurança pública”1; em 2015, o estudo “As mulheres nas instituições policiais”2, que abordou questões de discriminação e violência de gênero e carreira; e, também em 2015, realizou a “Pesquisa de vitimização e percepção de risco entre os profissionais do sistema de segurança pública”3.
Em 2021, considerando todas as peculiaridades dos tempos atuais, que vão desde a pandemia, até as imbricações entre os profissionais de segurança e as pautas políticas do país, inclusive com sua crescente participação nas disputas eleitorais, o FBSP voltou a colher as opiniões sobre temas de interesse contínuo – como condições de trabalho, carreira e vida, opiniões sobre o papel e a atuação das corporações e temas gerais sobre segurança pública -, e incluiu a questão da Covid-19, buscando lançar luz aos principais desafios desse segmento profissional diante de um fenômeno tão importante.

Para tanto, foram ouvidos, por meio de um questionário eletrônico, 9.067 profissionais de segurança de todas as Unidades Federativas e corporações policiais brasileiras entre abril e maio de 2021. O questionário aplicado contou com 71 perguntas, divididas em quatro seções: 1) Perfil pessoal e profissional; 2) Reforma e modernização das polícias, vitimização policial e discriminação; 3) Impactos da Covid-19 na atividade policial; 4) Saúde mental.

O(s) saber(es) e a formação como nómos de afirmação dos modelos constitucionais de polícia

A afirmação dos modelos constitucionais democráticos de polícia acompanha a natureza das coisas em um Estado que se constrói em democracia no dia-a-dia. A mutabilidade de uma polícia como rosto do Governo do Estado para uma polícia como rosto de um povo, centrado na defesa inalienável da dignidade do Ser Humano, impõe um inegável reconhecimento da necessidade de construção de espaços reais promotores dessa mudança: a formação e os saberes como centro e consequência de proposições da ciência. Pretendemos olhar o tecido jurídico-constitucional da lusofonia, fazer uma viagem de implementação desse tecido na afirmação de uma polícia democrática, legitimada pela Constituição, e aferir ou não a influência da formação na criação de saberes base dessa mudança. O tecido jurídico-constitucional cria as linhas preceptivas ou programáticas e legitima os nómos “saber” e “formação” na construção da mudança.

RBSP, v. 9, n. 1, 34-49, Fev/Mar 2015

Ciclo completo da Polícia Militar versus Estado Democrático de Direito

No artigo “Ciclo completo da Polícia Militar versus Estado democrático de Direito”, Marilda Pinheiro apresenta uma posição contrária à proposta de “ciclo completo” existente. Pinheiro defende que o Estado já exerce o “ciclo completo” através de suas polícias e que a especialização em patrulhamento ostensivo e investigação criminal não é a causa dos problemas encontrados na segurança pública. Nesse sentido, destaca que a discussão sobre um novo modelo de segurança pública teria que passar pelo tema da desmilitarização da polícia.

Polícia de Ciclo Completo, o passo necessário

No artigo “Polícia de Ciclo Completo, o passo necessário”, Luiz Gonzaga Ribeiro defende um modelo de ciclo completo para as diferentes instituições policiais a partir da divisão por território e estado de flagrância, desenvolvendo a discussão em torno de cinco tópicos: 1- coexistência de diferentes polícias; 2- autonomia da perícia; 3- criação de um Sistema Único de Segurança Pública; 4- existência de controle externo; e, 5- consolidação das audiências de custódia. O artigo ainda indica diferentes Projetos de Emenda Constitucional apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado ilustrando novamente a complexidade do debate em questão.

RBSP, v. 10, Suplemento Especial, Fev/Mar 2016

Breve reflexão sobre a “engenharia” da ação policial no Brasil. Questões atinentes ao chamado Ciclo Completo da Ação Policial

Na sequência, o artigo “Breve reflexão sobre a “engenharia” da ação policial no Brasil – Questões atinentes ao chamado Ciclo Completo da Ação Policial”, Jésus Trindade Barreto Júnior levanta questões que devem ser levadas em conta para uma configuração institucional que insira a organização policial em um modelo de accountability e supere as orientações militarista e jurisdicista que caracterizam as práticas das polícias estaduais.

RBSP, v. 10, Suplemento Especial, Fev/Mar 2016

O Herói-Envergonhado: tensões e contradições no cotidiano do trabalho policial

Nesta pesquisa, com o objetivo de compreender a produção e reprodução de significados que policiais atribuem ao trabalho policial no Brasil, conduzimos uma pesquisa qualitativa analisando as respostas de um formulário online preenchido por 305 respondentes. Para essa análise, tomamos como base os modelos teóricos sobre significado do trabalho e as noções de mal-estar no trabalho. Nosso argumento é que os significados atribuídos ao trabalho contém referenciais positivos e negativos, pois o significado é construído e reconstruído conforme o contexto social. Os resultados apontam que os significados do trabalho atribuídos por policiais não se resumem aos referenciais positivos que valorizam o trabalho, mas, sim, esses constituem-se de um conjunto de significações que se relacionam com suas vivências, suas histórias, seus sentimentos e com o contexto amplo do trabalho.