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As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo

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Na última década, departamentos de Polícia mundo afora passaram a implementar o uso de câmeras corporais (COP) nos fardamentos dos policiais. Seja com a justificativa de reduzir os níveis de uso da força, fortalecer mecanismos de controle ou melhorar a produtividade, o fato é que a utilização de câmeras no dia a dia do patrulhamento tem sido vista como sinônimo de profissionalização das forças policiais.

No Brasil, as experiências de adoção de câmeras corporais são recentes e escassas, mas têm sido apontadas como um mecanismo promissor para reduzir a letalidade provocada pelas polícias e fortalecer a confiança da população. Embora alguns estudos científicos corroborem essa hipótese, demonstrando redução dos níveis de uso da força quando da implementação das COP na rotina de trabalho dos policiais, outros pesquisas não indicaram resultados similares, o que parece estar vinculado em grande medida ao cumprimento ou não do protocolo de acionamento da câmera.

Políticas com potencial de impactar a violência policial reverberam também em políticas de proteção contra a violência contra crianças e adolescentes em um estado como São Paulo: de acordo com o Comitê Paulista Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, houve quase 1.000 mortes decorrentes de intervenção policial no estado entre 2015 e 2018 em que quem morreu tinha menos de 19 anos; isso representou mais de 1 em cada 3 pessoas mortas pela polícia paulista naqueles anos2.

Este estudo conecta esses pontos e apresenta o histórico de implementação do Programa Olho Vivo na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), que incorporou as câmeras operacionais portáteis (COP) na rotina de 62 batalhões do estado entre 2020 e 2022, bem como os dados de letalidade no período, chamando atenção para letalidade contra adolescentes. Os resultados indicam que o programa se mostrou positivo ao reduzir a letalidade provocada por policiais em serviço: os batalhões que incorporaram o uso das câmeras corporais tiveram redução de 76,2% na letalidade dos policiais militares em serviço entre 2019 e 2022, enquanto nos demais batalhões a queda foi de 33,3%. O número de adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço caiu 66,7%, passando de 102 vítimas em 2019 para 34 em 2022.

A vitimização dos policiais no horário de trabalho também apresentou redução, registrando os menores números da história nos últimos dois anos. Os dados indicam que as COP constituem um importante mecanismo de controle do uso da força letal e de proteção ao policial, mas também que a tecnologia configura um instrumento adicional que não deve ser visto como panaceia para os desafios relativos ao uso da força policial. A implantação do Programa Olho Vivo faz parte de um projeto mais amplo que fortaleceu aspectos de governança, controle e accountabillity na gestão de trabalho da PMESP.

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Escuta dos Profissionais de Segurança Pública do Brasil

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O que pensam os profissionais de segurança pública sobre suas carreiras, o modelo de organização brasileiro das polícias e o sistema de justiça criminal? Em que medida vêm sendo vitimados e têm seus direitos violados? Essas e outras questões nortearam o mais recente processo de escuta destes profissionais empreendido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP.

Esta pauta – escutar e compreender, de forma qualificada, os profissionais de segurança – é preocupação permanente do FBSP que, em 2014, produziu a pesquisa “Opinião dos policiais brasileiros sobre reformas e modernização da segurança pública”1; em 2015, o estudo “As mulheres nas instituições policiais”2, que abordou questões de discriminação e violência de gênero e carreira; e, também em 2015, realizou a “Pesquisa de vitimização e percepção de risco entre os profissionais do sistema de segurança pública”3.
Em 2021, considerando todas as peculiaridades dos tempos atuais, que vão desde a pandemia, até as imbricações entre os profissionais de segurança e as pautas políticas do país, inclusive com sua crescente participação nas disputas eleitorais, o FBSP voltou a colher as opiniões sobre temas de interesse contínuo – como condições de trabalho, carreira e vida, opiniões sobre o papel e a atuação das corporações e temas gerais sobre segurança pública -, e incluiu a questão da Covid-19, buscando lançar luz aos principais desafios desse segmento profissional diante de um fenômeno tão importante.

Para tanto, foram ouvidos, por meio de um questionário eletrônico, 9.067 profissionais de segurança de todas as Unidades Federativas e corporações policiais brasileiras entre abril e maio de 2021. O questionário aplicado contou com 71 perguntas, divididas em quatro seções: 1) Perfil pessoal e profissional; 2) Reforma e modernização das polícias, vitimização policial e discriminação; 3) Impactos da Covid-19 na atividade policial; 4) Saúde mental.

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Política entre os policiais militares, civis e federais do Brasil

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O Brasil tem quase 700 mil policiais civis, federais e militares na ativa e conhece muito pouco sobre quem são e o que pensam e/ou no que acreditam esses profissionais.

O Pacto Federativo do país dificulta bastante a produção nacional de dados e estudos, uma vez que não existe nenhum órgão inequivocamente responsável por produzir conhecimento sobre todas as instituições policiais. A relação entre União, Distrito Federal, estados e municípios na área da segurança pública é uma relação que gera não poucos ruídos e, por vezes, conflitos de competência e atribuições.

Nesse quadro de constantes incerteza e premidas pelo volume gigantesco de casos atendidos todos os anos, as polícias, sobretudo as Polícias Civil, Militar e Federal foram ganhando espaço no debate político nacional e, também, foram se transformando em corporações com considerável nível de autonomia operacional.

As polícias brasileiras gozam de grande discricionariedade para delimitar padrões operacionais de policiamento e são peça-chave para entendermos os riscos e o momento político-institucional do país.

Cientes dessa centralidade institucional e de todos os obstáculos para a modernização da segurança pública, pela qual medo, violência e crime sejam enfrentados a partir dos marcos constitucionais, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública realizou nova etapa do estudo sobre pautas ideológicas dos policiais nas redes sociais. O levantamento aproveitou o fato de que cada vez mais policiais manifestam-se publicamente nas redes sociais sobre diversos assuntos, com destaque para política e religião, para conhecer opiniões, sentimentos, visões de mundo e crenças que movem tais profissionais. Um modelo de análise que permitisse tal mapeamento e, ao mesmo tempo, mensurasse a representatividade das manifestações nas redes sociais em relação ao efetivo total de policiais no Brasil.

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Política e fé entre os policiais militares, civis e federais do Brasil

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O Brasil tem quase 700 mil policiais civis, federais e militares na ativa e conhece muito pouco sobre quem são e o que pensam e/ou no que acreditam esses profissionais.

O Pacto Federativo do país dificulta bastante a produção nacional de dados e estudos, uma vez que não existe nenhum órgão inequivocamente responsável por produzir conhecimento sobre todas as instituições policiais. A relação entre União, Distrito Federal, estados e municípios na área da segurança pública é uma relação que gera não poucos ruídos e, por vezes, conflitos de competência e atribuições.

Nesse quadro de constantes incerteza e premidas pelo volume gigantesco de casos atendidos todos os anos, as polícias, sobretudo as Polícias Civil, Militar e Federal foram ganhando espaço no debate político nacional e, também, foram se transformando em corporações com considerável nível de autonomia operacional.

As polícias brasileiras gozam de grande discricionariedade para delimitar padrões operacionais de policiamento e são peça-chave para entendermos os riscos e o momento político-institucional do país.

Cientes dessa centralidade institucional e de todos os obstáculos para a modernização da segurança pública, pela qual medo, violência e crime sejam enfrentados a partir dos marcos constitucionais, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a Decode, por meio de sua área de pesquisas, a Decode Pulse, firmaram parceria para desenvolver um estudo sobre preferências, símbolos e pautas ideológicas dos policiais. O levantamento aproveitou o fato de que cada vez mais policiais manifestam-se publicamente nas redes sociais sobre diversos assuntos, com destaque para política e religião, para conhecer opiniões, sentimentos, visões de mundo e crenças que movem tais profissionais. Um modelo de análise que permitisse tal mapeamento e, ao mesmo tempo, mensurasse a representatividade das manifestações nas redes sociais em relação ao efetivo total de policiais no Brasil.

O estudo ainda em execução porém, já foi possível antecipar alguns primeiros resultados.

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A pandemia de Covid-19 e os policiais brasileiros

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Desde que foi descoberta na China no final de 2019 a Covid-19 já infectou ao menos 4,1 milhões de pessoas em todo o mundo e vitimou 287 mil pessoas segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, apesar da baixa quantidade de testes disponíveis já foram confirmados 188.974 casos e 13.149 mortes segundo informações do Ministério da Saúde, que consideram dados disponíveis até o dia 13 de maio. Muitas das vítimas do novo coronavírus eram profissionais que atuavam na linha de frente de serviços essenciais, e que se contaminaram devido à falta de equipamentos de proteção individual e treinamento específico. Levantamento realizado pela revista Piauí junto a 13 Unidades da Federação mostrou que ao menos 7,3 mil policiais civis e militares foram afastados do trabalho por suspeita de contaminação e ao menos 69 tinham morrido em decorrência da doença.

Com o crescimento da disseminação da COVID-19 e o isolamento social instaurado há quase 60 dias em todo o país, é preciso pensar nos(as) profissionais que atuam face a face com os cidadãos, aquilo que a literatura sobre políticas públicas chama de “linha de frente” ou “nível da rua”. Nesta categoria existe uma quantidade significativa de profissionais de segurança pública que trabalham em contato direto com a população e que estão em constante risco de contaminação e, ainda, de transmitir o vírus para seus familiares e amigos. Esses são os policiais civis, militares, guardas municipais, bombeiros, policiais federais, rodoviário federais etc. No entanto, pouco se tem discutido sobre os impactos do Coronavírus em suas vidas, nas suas dinâmicas de trabalho e na maneira como passaram a interagir com os cidadãos. O vírus impactou severamente polícias dos países em que a pandemia está avançada em relação ao Brasil. Por exemplo, na polícia de Nova Iorque, epicentro da pandemia nos Estados Unidos, no início de abril quase 20% do seu efetivo estava em licença médica por conta do COVID-19 e até o momento 41 pessoas que trabalham na força policial morreram por conta da doença. Estes números são o prelúdio do impacto que o vírus pode causar nas forças de segurança brasileiras. A Segurança Pública é uma área de atuação governamental essencial para a sociedade e que ganha ainda mais relevância em momentos de crise como o que estamos vivendo.

Tendo isso em vista, o presente relatório busca apresentar de forma sintética os dados extraídos de um survey online realizado com 1.540 profissionais da segurança pública no Brasil. O intuito dessa pesquisa foi de compreender qual a percepção destes profissionais sobre os impactos da crise em seu trabalho, bem-estar e modo de agir cotidianamente.

As corregedorias dos órgãos de segurança pública no Brasil (Artigo RBSP)

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Esse artigo pretendeu abordar um diagnóstico geral sobre o modo de funcionamento das Corregedorias dos órgãos de segurança pública no Brasil, entre eles: Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Os dados coletados procedem fundamentalmente de um questionário eletrônico que foi enviado, no ano de 2012, a todas as corregedorias dessas instituições no país. Em geral, as corregedorias analisadas apresentam sérias limitações de infraestrutura, pessoal, capacitação e investimento, assim como não costumam produzir e divulgar informações sobre o seu próprio desempenho. Suas atividades ficam centradas, sobretudo, na repressão dos desvios dentro do modelo do contraditório penal, com pouca ênfase em ações preventivas e de controle de qualidade. Por outro lado, mesmo o investimento nas atividades correcionais é ainda modesto em termos quantitativos e qualitativos, de modo que as Corregedorias ainda não conseguem desempenhar o papel que seria desejável em termos da melhora da qualidade do serviço das agências de segurança no país.

RBSP, v. 8, n. 2, 84-108, Ago/Set 2014

Policiamento Orientado à Solução de Problemas na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – Brasil

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Além de demonstrar o Policiamento Orientado à Solução de Problemas e sua metodologia como estratégia e ferramenta de preservação da ordem pública utilizada pela 1ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, o presente estudo visa apresentar e disseminar alternativa de policiamento complementar ao método tradicional de policiamento essencialmente reativo. A pesquisa de estudo de caso revelou uma evolução na forma de policiamento, focada na prevenção mediante aproximação com a população, sedimentando parcerias que procuram agir de maneira criativa sobre as causas do problema e direcionando o policiamento para a construção de soluções que busquem gerar qualidade de vida. Apresenta-se que a adoção do Policiamento Orientado à Solução de Problemas como estratégia complementar ao policiamento tradicional constitui-se em importante ferramenta de gerenciamento para ações de polícia ostensiva, afastando o empirismo e tornando técnico e profissional a prestação de segurança à sociedade catarinense.

RBSP, v. 9, n. 1, 232-248, Fev/Mar 2015

Plano de Comando da Polícia Militar de Santa Catarina: a construção de um modelo de gestão por meio da MCDA-C

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É crescente a cobrança, por parte da sociedade, pelo aperfeiçoamento da gestão pública, pela transparência e pela efetividade das políticas implementadas. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo apresentar um modelo de gestão construído para a Polícia Militar de Santa Catarina alicerçado em avaliação de desempenho e gestão por projetos, empregando como instrumento a Metodologia Multicritério de Apoio à decisão – Construtivista (MCDA-C). A consecução deste trabalho evidenciou a MCDA-C como um instrumento robusto de apoio ao planejamento e gestão estratégica, que culminou na elaboração de 107 indicadores de desempenho constituintes do Plano de Comando da Polícia Militar catarinense e em um processo de gestão calcado em ações de aperfeiçoamento e ciclos contínuos de avaliação.

RBSP, v. 9, n. 1, 184-210, Fev/Mar 2015

Reformar a polícia ou reformar o seu discurso? Uma análise da chegada da filosofia de policiamento comunitário a uma organização policial militar brasileira

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Neste trabalho, analisamos como a categoria policiamento comunitário, tal como empregada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas décadas de 1980 e 1990, se converte em um dispositivo, nos termos de Peeters e Charlier (1999). Como fonte de informação, são utilizados os documentos coletados no arquivo do Cel. Carlos Magno Nazareth Cerqueira, secretário de estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro entre 18 de fevereiro de 1983 e 15 de março de 1987, e entre 15 de março e 1991 a 01 de janeiro de 1995.

FBSP, v. 9, n. 1, 62-81, Fev/Mar 2015