Rituais de “pacificação”: uma análise das reuniões organizadas pelos comandos das UPPs

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Este artigo apresenta reflexões acerca dos processos de regulamentação das reuniões comunitárias organizadas e dirigidas pelos comandos militares das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Estado do Rio de Janeiro. Foram analisados símbolos, valores e temas suscitados nesses eventos, para o qual convergem diferentes representantes das esferas pública, privada e de base local a fim de constituir no cenário cotidiano dessas favelas verdadeiros rituais de “pacificação”. Conforme a pesquisa aponta, existem regularidades e formalidades que buscam conduzir a produção de novos valores morais e também renovar velhos mecanismos de controle sobre as dinâmicas políticas desses espaços. Nesse escopo, a “pacificação” tem revelado mais permanências do que rupturas no processo de “promoção de cidadania” aos moradores de favelas.

RBSP, v. 8, n. 1, 24-46 Fev/Mar 2014

Conselhos de segurança pública no Brasil. Notas provisórias de um campo a ser explorado (Artigo RBSP)

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O artigo trata dos perfis e configurações dos conselhos de segurança pública em funcionamento hoje no Brasil. A partir da análise dos resultados obtidos pela aplicação de um questionário, buscou-se estimar alguns aspectos do funcionamento desses conselhos dando ênfase a: graus de institucionalização; padrões de interação com o poder público; níveis de autonomia dos conselhos em relação às instituições do sistema de justiça criminal e articulação com atores da sociedade civil organizada. Os resultados apontam para um cenário em que, a despeito da consagração retórica da centralidade dos conselhos para o aprimoramento das políticas de segurança pública, essas instâncias encontram-se, em geral, em situação de institucionalidade precária e baixa autonomia em relação às instâncias do poder público, notadamente no que diz respeito às instituições do sistema de justiça criminal. Ainda assim, conclui o artigo, representam um canal dotado de potencialidades a serem exploradas futuramente.

RBSP, v. 8, n. 2, 110-137, Ago/Set 2014

Novas polícias? Guardas municipais, isomorfismo institucional e participação no campo da segurança pública

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Os municípios vêm ocupando cada vez mais espaço no campo da segurança pública no Brasil e, como parte desse movimento, as guardas municipais podem ser consideradas uma inovação institucional no setor. A participação e o empoderamento popular na segurança podem se dar em conselhos comunitários, que se pretendem espaços de escuta das comunidades. Nesse sentido, as guardas municipais são atores relevantes, com capacidade de apoio e implementação de ações preventivas que deem resposta às demandas que emergem nesses espaços de participação. Contudo, a tendência, muitas vezes presente, de se tornarem organizações semelhantes às polícias militares faz com que as guardas municipais corram o risco de reproduzir uma postura de certo distanciamento em relação à população, voltada para ações ostensivas de enfrentamento à criminalidade, em vez de privilegiar um modelo com foco na atuação preventiva, como preconizado no Estatuto das Guardas.