Em alusão às comemorações do 8 de março, que marca o Dia Internacional da Mulher, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública antecipa dados coletados para o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 relativos à violência letal e sexual de meninas e mulheres no Brasil.
Desde meados de março de 2020, com a intensificação da pandemia de Covid-19 em todo o mundo e especificamente no Brasil, diversos estados do país adotaram medidas de isolamento social com o objetivo de minimizar a contaminação da população pelo novo vírus. Embora essas medidas sejam extremamente importantes e necessárias, a situação de isolamento domiciliar tem como possível efeito colateral consequências perversas para as milhares de mulheres brasileiras em situação de violência doméstica, na medida em que elas não apenas são obrigadas a permanecerem em casa com seus agressores, mas também podem encontrar ainda mais barreiras no acesso às redes de proteção às mulheres e aos canais de denúncia.
Os números levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) desde o início da vigência das medidas de isolamento social têm apontado também para esse sentido. Temos observado, mês após mês, uma redução em uma série de crimes contra as mulheres em diversos estados – indicativo de que as mulheres estão encontrando mais dificuldades em denunciar a(s) violência(s) sofridas neste período. A única exceção é o tipo mais grave de violência: a violência letal. Os levantamentos periódicos elaborados pelo FBSP têm mostrado, em todos os meses, aumentos nos índices de feminicídios e/ou homicídios em diversos estados. De forma análoga, os dados também indicam uma redução na distribuição e na concessão de medidas protetivas de urgência, instrumento fundamental para a proteção da mulher em situação de violência doméstica.
A violência letal contra a mulher pode ser considerada o resultado final e extremo de uma série de violências sofridas. Nesse sentido, as evidências apontam para um cenário onde, com acesso limitado aos canais de denúncia e aos serviços de proteção, diminuem os registros de crimes relacionados à violência contra as mulheres, sucedidos pela redução nas medidas protetivas distribuídas e concedidas e pelo aumento da violência letal.
Esta nota está organizada em quatro seções: a primeira é esta apresentação; a segunda seção é uma nota metodológica, que traz os estados e os tipos de registros levantados; na terceira, apresentamos os dados dos registros lavrados pelas polícias civis; e, finalmente, na quarta seção, trazemos os dados sobre medidas protetivas levantados junto aos Tribunais de Justiça.
Diferentes países do mundo verificaram crescimento dos números de violência contra meninas e mulheres, em especial a doméstica, durante a pandemia de Covid-19, tal como França, Itália, Espanha, Portugal, China, Estados Unidos, dentre outros. Mensurar essa violência, no entanto, tem se colocado como um desafio na medida em que muitas das mulheres estão confinadas com seu agressor e tem enorme dificuldade de fazer a denúncia em um equipamento público.
Na Itália, por exemplo, que adotou no início de março medidas rigorosas de isolamento social para contenção da pandemia, os primeiros dados de registros policiais indicavam redução de 43% nas denúncias/ocorrências de violência doméstica. Em razão do início do isolamento e da ausência de medidas tomadas pelo governo, muitas mulheres não conseguiam realizar a denúncia por não poderem sair de casa e por medo da proximidade de seu agressor. Assim, embora os casos de violência continuassem a ocorrer e de forma ainda mais profunda em função da maior convivência com o agressor, eles não estavam sendo denunciados pelas limitações impostas pelo regime de quarentena.
Após maciças campanhas governamentais e não-governamentais as mulheres se sentiram encorajadas a denunciar. Segundo dados divulgados pela Ministra da Família e da Igualdade de Oportunidades, Elena Bonetti, entre 1° e 18 de abril, houve um crescimento de 161,71% de denúncias, com 1.039 neste ano comparadas a 397 no mesmo período do ano passado.
Algumas das medidas adotadas por estes países já foram relatadas na primeira edição deste boletim, em abril de 2020. Espanha e França, onde foram registrados aumentos dos casos e subnotificação das denúncias, as autoridades anunciaram que pretendiam transformar quartos de hotéis em abrigos para as mulheres vítimas de violência. A Espanha lançou um serviço específico no WhatsApp para mulheres presas em casa, que podem também solicitar em farmácias alertas de emergência através de uma “palavracódigo” – “Máscara 19” – para acionar as autoridades.
A exemplo da França, a Bélgica também decidiu converter quartos de hotéis em abrigos para que as mulheres em situação de violência cumpram suas quarentenas de forma segura. A Groelândia, por outro lado, limitou a venda de álcool visando tornar os lares mais seguros para mulheres e crianças. O governo inglês afirmou que direcionou 10 milhões de libras para acomodações de emergência e apoio para as pessoas que estão vivendo “pesadelos” dentro de casa durante a pandemia.
Na Suíça, além de campanhas públicas sobre os canais de denúncia de violência contra a mulher, a Secretaria de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção de Violências Domésticas de Genebra fez um apelo à vigilância solidária para que os vizinhos denunciem caso ouçam brigas violentas ou ao seu redor.
Os dados a seguir apresentam um panorama de alguns tipos de violência contra meninas e mulheres registrados em canais governamentais nos meses de março e abril, período em que a pandemia de Covid-19 já se espalhava pelo país e exigia das autoridades medidas de contenção. Assim como verificado em outros países, os registros de diferentes tipos de violência realizados em delegacias de Polícia caíram sensivelmente no período, mesmo diante da adoção de ferramentas virtuais para facilitar a realização do boletim de ocorrência. A queda da procura por delegacias provavelmente explica a queda no número de Medidas Protetivas de Urgência concedidas pelos Tribunais de Justiça, dado que a Polícia Civil é uma das principais portas de entrada de mulheres em situação de violência doméstica no sistema de justiça.
A redução destes registros, no entanto, não parece apontar para a redução da violência contra meninas e mulheres. Os registros de feminicídio cresceram 22,2% no período e os homicídios de mulheres tiveram incremento de 6%. O Ligue-180, central nacional de atendimento à mulher criada em 2005, viu crescer em 34% as denúncias em março e abril de 2020 quando comparado com o mesmo período do ano passado.
Desde que foi descoberta na China no final de 2019 a Covid-19 já infectou ao menos 4,1 milhões de pessoas em todo o mundo e vitimou 287 mil pessoas segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, apesar da baixa quantidade de testes disponíveis já foram confirmados 188.974 casos e 13.149 mortes segundo informações do Ministério da Saúde, que consideram dados disponíveis até o dia 13 de maio. Muitas das vítimas do novo coronavírus eram profissionais que atuavam na linha de frente de serviços essenciais, e que se contaminaram devido à falta de equipamentos de proteção individual e treinamento específico. Levantamento realizado pela revista Piauí junto a 13 Unidades da Federação mostrou que ao menos 7,3 mil policiais civis e militares foram afastados do trabalho por suspeita de contaminação e ao menos 69 tinham morrido em decorrência da doença.
Com o crescimento da disseminação da COVID-19 e o isolamento social instaurado há quase 60 dias em todo o país, é preciso pensar nos(as) profissionais que atuam face a face com os cidadãos, aquilo que a literatura sobre políticas públicas chama de “linha de frente” ou “nível da rua”. Nesta categoria existe uma quantidade significativa de profissionais de segurança pública que trabalham em contato direto com a população e que estão em constante risco de contaminação e, ainda, de transmitir o vírus para seus familiares e amigos. Esses são os policiais civis, militares, guardas municipais, bombeiros, policiais federais, rodoviário federais etc. No entanto, pouco se tem discutido sobre os impactos do Coronavírus em suas vidas, nas suas dinâmicas de trabalho e na maneira como passaram a interagir com os cidadãos. O vírus impactou severamente polícias dos países em que a pandemia está avançada em relação ao Brasil. Por exemplo, na polícia de Nova Iorque, epicentro da pandemia nos Estados Unidos, no início de abril quase 20% do seu efetivo estava em licença médica por conta do COVID-19 e até o momento 41 pessoas que trabalham na força policial morreram por conta da doença. Estes números são o prelúdio do impacto que o vírus pode causar nas forças de segurança brasileiras. A Segurança Pública é uma área de atuação governamental essencial para a sociedade e que ganha ainda mais relevância em momentos de crise como o que estamos vivendo.
Tendo isso em vista, o presente relatório busca apresentar de forma sintética os dados extraídos de um survey online realizado com 1.540 profissionais da segurança pública no Brasil. O intuito dessa pesquisa foi de compreender qual a percepção destes profissionais sobre os impactos da crise em seu trabalho, bem-estar e modo de agir cotidianamente.
Embora a quarentena seja a medida mais segura, necessária e eficaz para minimizar os efeitos diretos da Covid-19, o regime de isolamento tem imposto uma série de consequências não apenas para os sistemas de saúde, mas também para a vida de milhares de mulheres que já viviam em situação de violência doméstica. Sem lugar seguro, elas estão sendo obrigadas a permanecer mais tempo no próprio lar junto a seu agressor, muitas vezes em habitações precárias, com os filhos e vendo sua renda diminuída.
Uma das consequências diretas dessa situação, além do aumento dos casos de violência, tem sido a diminuição das denúncias, uma vez que em função do isolamento muitas mulheres não têm conseguido sair de casa para fazê-la ou têm medo de realizá-la pela aproximação do parceiro. Na Itália, por exemplo, país que apresenta uma das situações mais críticas na pandemia de coronavírus e que se encontra em quarentena desde o dia 09 de março deste ano, foi registrada queda de 43% das denúncias/ocorrências de crimes domésticos em seu território. De acordo com dados oficiais divulgados pelo comitê parlamentar de violência contra mulheres, os relatórios da polícia sobre abuso doméstico caíram para 652 nos primeiros 22 dias de março, comparado a 1.157 no mesmo período de 2019. Também a maior linha de apoio à violência doméstica do país, o Telefone Rosa, afirmou que as ligações caíram 55% desde o princípio do isolamento: foram apenas 496 chamadas nas duas primeiras semanas de março, onde antes eram 1.104 no mesmo período do ano passado.
Apesar da aparente redução, os números não parecem refletir a realidade, mas sim a dificuldade de realizar a denúncia durante o isolamento. A ONU, inclusive, por meio do seu secretário geral António Guterres, tem recomendado aos países uma série de medidas para combater e prevenir a violência doméstica durante a pandemia. Entre as propostas, destacam-se maiores investimentos em serviços de atendimento online, estabelecimento de serviços de alerta de emergência em farmácias e supermercados e criação de abrigos temporários para vítimas de violência de gênero.
A fim de verificar a variação nos níveis de violência doméstica nos primeiros dias das medidas de isolamento social decretadas no país, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) produziu este documento a pedido do Banco Mundial. Na primeira seção apresentamos um estudo com dados oficiais coletados junto as Secretarias Estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social e Tribunais de Justiça relativos à violência doméstica em seis Estados que se dispuseram a fornecer os dados de forma mais ágil e desburocratizada; na segunda seção apresentamos estudo produzido em parceria com a empresa Decode Pulse, com grande experiência em mineração de dados em redes sociais, que analisou relatos de brigas de casais e violência doméstica nas redes sociais entre fevereiro e abril deste ano.