Novas polícias? Guardas municipais, isomorfismo institucional e participação no campo da segurança pública

Os municípios vêm ocupando cada vez mais espaço no campo da segurança pública no Brasil e, como parte desse movimento, as guardas municipais podem ser consideradas uma inovação institucional no setor. A participação e o empoderamento popular na segurança podem se dar em conselhos comunitários, que se pretendem espaços de escuta das comunidades. Nesse sentido, as guardas municipais são atores relevantes, com capacidade de apoio e implementação de ações preventivas que deem resposta às demandas que emergem nesses espaços de participação. Contudo, a tendência, muitas vezes presente, de se tornarem organizações semelhantes às polícias militares faz com que as guardas municipais corram o risco de reproduzir uma postura de certo distanciamento em relação à população, voltada para ações ostensivas de enfrentamento à criminalidade, em vez de privilegiar um modelo com foco na atuação preventiva, como preconizado no Estatuto das Guardas.

Prevenção da violência: construção de um novo sentido para a participação dos municípios na segurança pública

O artigo faz um breve histórico sobre a participação dos municípios na agenda de segurança pública no país e argumenta que para uma atuação preventiva com foco em fatores de risco não há restrição constitucional. Na segunda parte, aponta quatro caminhos para atuação municipal considerando sua vocação e competência federativa: produção de informações sobre fatores de risco para orientar e fomentar políticas preventivas; articulação de diferentes ações e atores em torno de uma agenda de segurança; reorientação do papel da guarda com enfoque comunitário e atuação em questões não criminais e focalização de programas preventivos.