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Diálogos Polícias e Judiciário

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Com o objetivo de qualificar as interfaces de trabalho entre o Poder Judiciário e as polícias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) produziram oito publicações técnicas que são resultado do projeto Diálogo Polícias e Judiciário. O projeto conta ainda com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no contexto do programa Fazendo Justiça, que atua em desafios históricos no campo penal e socioeducativo.

Iniciada em 2019, a parceria foi dividida em três etapas. A primeira resultou na oitiva de milhares de profissionais de segurança pública de todo o país, de diferentes carreiras, postos e graduações, de forma online e presencial, para apurar percepções afetas à vivência com o Judiciário. A etapa inicial de escuta qualificada das polícias levou à segunda e principal etapa do projeto: a apresentação de propostas para aprimorar fluxos de trabalho do Sistema de Segurança Pública e de Justiça Criminal. Nesse sentido, foram produzidas quatro publicações abordando como Justiça e polícias podem qualificar atuações nos testemunhos de polícias, em diligências que necessitam o acompanhamento de juízes ou juízas, na responsabilização criminal em homicídios e nos procedimentos relativos à perícia criminal. Inicialmente pensados para policiais, também foram criados quatro folders informativos sobre medidas cautelares, alternativas penais, monitoração eletrônica e Lei Maria da Penha.

 

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Armas de fogo e homicídios no Brasil

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A violência letal no Brasil atingiu o recorde histórico em 2017, quando mais de 64 mil pessoas foram assassinadas e a taxa de mortalidade chegou a 30,9 por 100 mil habitantes. Desde 2018, no entanto, o país tem reduzido anualmente a taxa de mortes violentas intencionais, chegando a 22,3 em 2021. A partir de 2019 o Governo Federal passou a afrouxar a legislação sobre armas e munições, fazendo com que houvesse crescimento vertiginoso nos registros e compras de armas em todo o país. O objetivo principal desse trabalho foi investigar se a redução da letalidade vio- lenta seria consequência da mudança na legislação. Para tanto, desenvolvemos uma análise econométrica de dados em painel com o uso de variável instrumental, como forma de resolver os problemas de endogeneidade presentes. Os resultados robustos e estatisticamente significantes indicaram que quanto maior a difusão de armas, maior a taxa de homicídios. Isso implica dizer que se não fosse a legislação permissiva quanto às armas de fogo, a redução dos homicídios (provocada por outros fatores, como o envelhecimento populacional e o armistício na guerra das facções criminosas após 2018) teria sido ainda maior do que a observada. Com base nesse cálculo aproximado, estimamos que se não houvesse o aumento de armas de fogo em circulação a partir de 2019, teria havido 6.379 homicídios a menos no Brasil. Ou seja, o aumento da difusão de armas terminou por impedir, ou frear uma queda ainda maior das mortes. No caso dos latrocínios os efeitos também foram diretamente proporcionais e marginalmente mais fortes. Por fim, não encontramos relação estatisticamente significativa entre a disponibilidade de armas e outros crimes contra a propriedade, o que evidencia a falácia do argumento armamentista, segundo o qual a difusão de armas faria diminuir o crime contra a propriedade.

Atlas da Violência 2019

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Neste Atlas da Violência 2019, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), construímos e analisamos inúmeros indicadores para melhor compreender o processo de acentuada violência no país.

Os números de óbitos são contabilizados a partir da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) como eventos que envolvem agressões e óbitos provocados por intervenção legal (códigos X85-Y09 e Y35-Y36). A Classificação Internacional de Doenças é publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e padroniza a codificação de doenças e mortalidade por causas externas em todo o mundo desde 1893.

Os dados divulgados referem-se ao período de 2007 a 2017, considerando as informações mais recentes tabuladas pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e divulgadas no site do Departamento de Informática do SUS – DATASUS.

Atlas da Violência 2019

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Neste Atlas da Violência 2019, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), construímos e analisamos inúmeros indicadores para melhor compreender o processo de acentuada violência no país. Os números de óbitos são contabilizados a partir da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) como eventos que envolvem agressões e óbitos provocados por intervenção legal (códigos X85-Y09 e Y35-Y36). A Classificação Internacional de Doenças é publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e padroniza a codificação de doenças e mortalidade por causas externas em todo o mundo desde 1893. Os dados divulgados referem-se ao período de 2007 a 2017, considerando as informações mais recentes tabuladas pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e divulgadas no site do Departamento de Informática do SUS – DATASUS.

Atlas da Violência 2018

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Neste Atlas da Violência 2018, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), construímos e analisamos inúmeros indicadores para melhor compreender o processo de acentuada violência no país. Os números de óbitos são contabilizados a partir da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) como eventos que envolvem agressões e óbitos provocados por intervenção legal (códigos X85-Y09 e Y35-Y36). A Classificação Internacional de Doenças é publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e padroniza a codificação de doenças e mortalidade por causas externas em todo o mundo desde 1893. Os dados divulgados referem-se ao período de 2006 a 2016, considerando as informações mais recentes tabuladas pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e divulgadas no site do Departamento de Informática do SUS – DATASUS.

O segundo relatório é o “Atlas da Violência 2018: políticas públicas e retratos dos municípios brasileiros”. Um mapeamento das mortes violentas nos municípios brasileiros com população superior a 100 mil residentes. São discutidos sete elementos fundamentais geralmente presentes nas experiências que lograram êxito na redução de crimes violentos, em período relativamente curto de tempo. Para ilustrar a interação entre o desenvolvimento humano e as mortes violentas, apresentamos alguns indicadores socioeconômicos selecionados, a fim de compor uma fotografia para cada um dos 309 municípios listados.

Impactos de gênero na redução da mortalidade violenta: reflexões sobre o Pacto pela Vida em Pernambuco

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O crescimento das mortes violentas vem sendo observado no Brasil desde o final dos anos 1970. No país e em Pernambuco, as principais vítimas dos homicídios são jovens negros, do sexo masculino, com pouca escolaridade e baixa renda. Em 2011, 86,2% das mulheres assassinadas em Recife eram negras e, em 2009, 47,2% dos casos de homicídios de mulheres concentraram-se em apenas dez bairros dessa capital. Foi apenas em 2007 que a questão da violência letal ganhou prioridade na agenda do governo do Estado, por meio da implementação da primeira política pública de segurança do Estado, o Pacto pela Vida (PPV). Nesse mesmo ano, instituiu-se a Política de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, pela Secretaria da Mulher. O PPV vem alcançando bons resultados, as metas globais de redução dos crimes violentos letais intencionais têm sido alcançadas, mas há diferenças importantes quando se observa a variação de acordo com o sexo da vítima e com a região de ocorrência dos casos. Os homicídios de mulheres apresentaram redução menor ao longo do tempo e oscilação entre crescimento e redução que pode se dever à pouca sensibilidade do PPV para as diferentes situações nas quais as mulheres são assassinadas, que requerem linhas de ação específicas do ponto de vista da política de prevenção e repressão. Este artigo se propõe a apresentar e analisar estas diferenças e a refletir sobre possí veis hipóteses capazes de explicá-las, reconhecendo a eficácia do PPV como política pública de segurança, mas também a necessidade de reorientá–lo para que seja capaz de responder às diferentes configurações da violência letal contra as mulheres em Pernambuco.

RBSP,  v. 8, n. 1, 48-68 Fev/Mar 2014

Criação da base de indicadores de investigação de homicídios no Brasil

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O esclarecimento dos crimes de homicídios é uma das principais preocupações das polícias. Entretanto, definir o que é um homicídio esclarecido é uma tarefa difícil, pois as organizações policiais podem utilizar diferentes critérios para estabelecer se um crime foi esclarecido ou não. Esta nota técnica fornece subsídios para a criação de uma Base de Indicadores de Investigação de Homicídios, composta por indicadores de desempenho, indicadores de esforço e indicadores de acompanhamento. Aponta-se, para cada um dos indicadores propostos, sua descrição, fórmula, fonte e periodicidade.

RBSP,  v. 8, n. 2, 164-172, Ago/Set 2014

Homicídios no Distrito Federal: retratos e relatos

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Este artigo apresentou estudo sobre o crime de homicídio, impactante na sociedade que atinge as famílias e até a economia, por vitimar pessoas em idade produtiva. Realizou-se análise descritiva e associativa desse delito no Distrito Federal, abordando aspectos objetivos e subjetivos do crime e de como é registrado. Foram realizadas pesquisa bibliográfica, análises estatísticas descritivas e inferenciais dos dados de registros de homicídios de 2009 a 2012 e análise de conteúdo dos históricos das ocorrências, que apontou falha nos registros. Identificou-se também que há heterogeneidade nas informações lançadas e não há padrão quanto aos dados que devam ser coletados em cada caso. Verificou-se associação dos crimes com o consumo de álcool e outras drogas. São comuns os casos de violência contra a mulher, praticada pelos companheiros, na vigência dos relacionamentos ou por não admitir seu término.

RBSP, v. 9, n. 1, 212-230, Fev/Mar 2015

Vitimização fatal de crianças no espaço público em decorrência da violência interpessoal comunitária: um diagnóstico da magnitude e contextos de vulnerabilidade na América Latina

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Desde a década de 1990 a América Latina é reconhecida como uma das áreas mais violentas do mundo. A violência, na região, é endêmica e as taxas de mortalidade por homicídio são extremamente elevadas. A vitimização de crianças não é exceção. O objetivo deste texto é sistematizar informações existentes sobre a vitimização fatal de crianças no espaço público em decorrência da violência interpessoal comunitária nos países da América Latina. Os resultados encontrados permitem afirmar que este é um problema grave na região, que envolve fatores de elevada complexidade. Embora existam diferenças importantes entre os países, um conjunto de fatores permite explicar os altos níveis de violência encontrados. A presença do crime organizado e as gangues, a violência policial, crianças em situação de rua, migração e conflitos armados emergem em um cenário de pobreza e desigualdade que, juntos, tornam as crianças particularmente vulneráveis à violência comunitária com desfecho letal.

RBSP, v. 9, n. 2, Ago/Set 2015