Relações de gênero nas Guardas Municipais

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Neste artigo, procuramos descortinar as relações de gênero no âmbito das Guardas Municipais, o que significa uma análise não das mulheres, mas de como elas são em comparação com os homens. Para tanto, optamos por escrutinar três dimensões: perfil profissional, condições de trabalho e assédio (moral e sexual). Os resultados indicam que a prometida igualdade entre homens e mulheres está longe de se materializar nas Guardas Municipais, dados o reduzido percentual do contingente feminino (em comparação com o masculino), a ausência de equipamentos de proteção individual específicos para as mulheres e as práticas de assédio que vitimizam essas profissionais em maiores percentuais.

RBSP, v. 11, n. 1, 50-72, Fev/Mar 2017

Plano político-pedagógico e projeto de sustentabilidade da Academia Estadual de Guardas Municipais do Rio Grande do Sul

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As diretrizes que conformam o presente Plano Político-Pedagógico e o Projeto de Sustentabilidade da novel Academia Estadual de Guardas Municipais do Rio Grande do Sul foram concebidas com base na complementaridade de um conjunto de técnicas de pesquisa social aplicada, e se apresentam na forma de uma Cartilha e um Relatório. O projeto está baseado na necessidade,identificada pelo município de Esteio, em conjuntocom diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul de fomentar a formação, a capacitação e a valorização profissional, em caráter permanente e continuado, dos Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Sul, nos marcos da Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais preconizada pela SENASP/MJ.

 

Guardas Municipais: entre a tentação da tradição e o desafio da inovação

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O Brasil vive pela terceira vez, nos últimos 200 anos, o debate sobre o papel das Guardas Civis. Este artigo busca colaborar com este debate fazendo uma retrospectiva histórica sobre o tema e busca demonstrar como a Lei 13022/2014 abriu um debate muito mais amplo e relevante sobre a concepção de Segurança Pública existente no país. O presente artigo discute o conceito de prevenção apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 5651) como argumento principal contra o Estatuto das Guardas Municipais, o qual utiliza doutrina consolidada durante a Ditadura Militar, que resume prevenção a policiamento ostensivo, o que se encontra superado em nível mundial por uma concepção muito mais abrangente de ações multidisciplinares de prevenção e que já se encontra recepcionada na Legislação nacional. Por fim, o artigo apresenta algumas das políticas preventivas que tem sido implementadas pela Secretaria de Segurança da cidade de Canoas (RS), com protagonismo da Guarda Municipal, uma experiência concreta dessa nova concepção de Segurança Pública proativa, preventiva, integrada, com planejamento de longo prazo e baseada em evidências, na qual as Guardas atuam de forma integrada com as polícias estaduais e não disputando os mesmos papéis ou copiando os mesmos modelos e concepções.