A Experiência do programa piloto e os desafios para a consolidação de uma política municipal de prevenção à violência em Teresina-PI
Práticas inovadoras de enfrentamento à violência contra as mulheres
Essa publicação é produto do Edital “Selo FBSP de práticas inovadoras 2017: reconhecendo o trabalho dos profissionais de segurança pública no enfrentamento à violência contra a mulher”, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da FGV/EAESP e o Instituto Avon. Nesse livro são descritas as dez experiências finalistas que foram visitadas pela equipe de pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A formação das guardas civis municipais do Grande ABC
Este artigo é resultado do diálogo acerca das reflexões realizadas por ocasião do aniversário de implementação do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei Federal 13.022/2014, e as observações feitas nos últimos anos como gestoras públicas em segurança pública. Pretende-se contextualizar as mudanças promovidas pelo Grupo de Trabalho de Segurança Urbana do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC no âmbito da formação das guardas civis municipais da região a partir da implementação do Centro Regional de Formação em Segurança Urbana. A intenção é discorrer sobre o desenho e a implementação desse processo. Espera-se que este artigo possa contribuir para a reflexão sobre políticas públicas para formação das guardas municipais no país.
Guardas Municipais: entre a tentação da tradição e o desafio da inovação
O Brasil vive pela terceira vez, nos últimos 200 anos, o debate sobre o papel das Guardas Civis. Este artigo busca colaborar com este debate fazendo uma retrospectiva histórica sobre o tema e busca demonstrar como a Lei 13022/2014 abriu um debate muito mais amplo e relevante sobre a concepção de Segurança Pública existente no país. O presente artigo discute o conceito de prevenção apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 5651) como argumento principal contra o Estatuto das Guardas Municipais, o qual utiliza doutrina consolidada durante a Ditadura Militar, que resume prevenção a policiamento ostensivo, o que se encontra superado em nível mundial por uma concepção muito mais abrangente de ações multidisciplinares de prevenção e que já se encontra recepcionada na Legislação nacional. Por fim, o artigo apresenta algumas das políticas preventivas que tem sido implementadas pela Secretaria de Segurança da cidade de Canoas (RS), com protagonismo da Guarda Municipal, uma experiência concreta dessa nova concepção de Segurança Pública proativa, preventiva, integrada, com planejamento de longo prazo e baseada em evidências, na qual as Guardas atuam de forma integrada com as polícias estaduais e não disputando os mesmos papéis ou copiando os mesmos modelos e concepções.