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Agenda Segurança Pública É Solução

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Para avançar no desenvolvimento de ações de prevenção da violência e na qualificação da ação policial e da política penitenciária de maneira articulada com os estados e municípios, impõe-se o exercício do papel de coordenação pela União e o estabelecimento de diretrizes nacionais para as políticas de segurança. Nesse sentido, três das principais organizações que trabalham com a segurança pública no Brasil, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e os Institutos Sou da Paz e Igarapé, formularam a presente AGENDA SEGURANÇA PÚBLICA É SOLUÇÃO contendo propostas concretas para auxiliar o governo federal nessa atribuição essencial.

A Agenda está organizada ao redor de duas prioridades que a segurança pública necessita enfrentar nos próximos quatro anos: 1) Redução e prevenção dos crimes violentos, e 2) Enfraquecimento das estruturas do crime organizado. As propostas para enfrentar os problemas identificados se dividem em sete eixos programáticos:

1. Sistema eficiente para gerir a segurança pública;
2. Estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o crime organizado;
3. Efetividade e eficiência do trabalho policial;
4. Reestruturação do sistema prisional;
5. Programas de prevenção da violência;
6. Reorientação da política de drogas;
7. Regulação e o controle das armas de fogo.

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Ceará Pacífico: resultados da pesquisa e monitoramento do programa

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Livros apresentam os resultados do projeto de pesquisa, desenvolvimento do modelo de gestão e monitoramento do “Pacto por um Ceará Pacífico”, política pública do Governo do Estado do Ceará que tem o objetivo de construir uma cultura de paz no estado, de modo a reduzir os índices de criminalidade, especialmente os crimes violentos letais intencionais.

O trabalho foi desenvolvido por equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e contou com a participação de pesquisadores vinculados a universidades, assim como à rede do FBSP, e foi executado junto à equipe técnica governamental, visando a produção e sistematização de informações para o mapeamento da realidade estadual e para o subsídio dos processos de gestão do Pacto.

Panorama das ouvidorias estaduais de segurança pública e defesa social (Artigo RBSP)

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O artigo analisa o funcionamento dos órgãos de controle externo da polícia no Brasil, com base em levantamento quantitativo junto às 18 ouvidorias estaduais de segurança pública ou defesa social existentes em 2013 e em pesquisas anteriores sobre a atuação desses órgãos. Traça o perfil dos atuais ouvidores, investiga as condições de operação das ouvidorias e discute as limitações do modelo de controle externo adotado, bem como os entraves políticos que têm retardado o avanço dos mecanismos de fiscalização das atividades policiais no país.

RBSP, v. 8, n. 2, 138-163, Ago/Set 2014

Conselhos de Segurança Pública no Brasil Notas Provisórias de um Campo a ser Explorado

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Nota técnica sobre o número de conselhos existentes no Brasil, que cobre as mais variadas áreas de atuação. Alguns têm caráter mais restrito e localizado do que o âmbito do município, configurando-se como instâncias locais. No outro extremo, há um sem número de conselhos nacionais. Em tese, as diferentes escalas de abrangência concorreriam para a construção de uma espécie de correia de articulações que iriam da base, na esfera local, ao plano nacional, influindo nas políticas de diferentes instâncias do Estado. No que tange à sua natureza e mandato, os conselhos também são diversificados. Eles variam de meras instâncias de participação, com baixo acesso a esferas do poder (seria o caso, por exemplo, dos conselhos locais e comunitários), àqueles que se destinam à proposição de políticas públicas, passando, entre um e outro, por níveis diferenciados de capacidade de formulação e ingerência nas políticas setoriais.

 

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Redes sociais e segurança pública: características e reflexões à luz do processo preparatório para a 1ª Conseg

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Esta nota técnica apresenta os resultados do estudo realizado para o Ministério da Justiça, com o objetivo avaliar o processo de mobilização para realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – Conseg. Tal processo foi estratégico para o enfrentamento de um dos principais desafios para esse setor: ampliar a participação social na discussão sobre a política e desencadear o reconhecimento das novas propostas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça para a segurança pública, no âmbito do “novo paradigma” apresentado no texto-base da conferência.