O(s) saber(es) e a formação como nómos de afirmação dos modelos constitucionais de polícia

A afirmação dos modelos constitucionais democráticos de polícia acompanha a natureza das coisas em um Estado que se constrói em democracia no dia-a-dia. A mutabilidade de uma polícia como rosto do Governo do Estado para uma polícia como rosto de um povo, centrado na defesa inalienável da dignidade do Ser Humano, impõe um inegável reconhecimento da necessidade de construção de espaços reais promotores dessa mudança: a formação e os saberes como centro e consequência de proposições da ciência. Pretendemos olhar o tecido jurídico-constitucional da lusofonia, fazer uma viagem de implementação desse tecido na afirmação de uma polícia democrática, legitimada pela Constituição, e aferir ou não a influência da formação na criação de saberes base dessa mudança. O tecido jurídico-constitucional cria as linhas preceptivas ou programáticas e legitima os nómos “saber” e “formação” na construção da mudança.

RBSP, v. 9, n. 1, 34-49, Fev/Mar 2015

Não-formal e informal no ensino policial

O artigo analisa as contradições do processo de formação do policial militar no estado de São Paulo, considerando o atrelamento das práticas modernizantes da instituição às concepções liberais, as quais articulam os fundamentos democráticos à condição de mera aparência e solidificam as práticas tradicionais de promoção do controle social e a reprodução das desigualdades. Foram realizadas entrevistas com os comandantes das escolas PMESP, confirmando que a dinâmica de sustentação das práticas e dos discursos de tendência liberal é operada por meio das articulações entre o não formal e o informal em seu sistema de ensino.

RBSP, v. 9, n. 2, Ago/Set 2015

“Hierarquia da invisibilidade”: preconceito e homofobia na formação policial militar

Este artigo se debruça sobre a visão de alunos homoafetivos que ingressaram no Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar da Bahia. Assim, diante da evidente “dominação masculina” na realidade das casernas policiais e da consequente naturalização de uma cultura institucional na qual o atributo “ser homem” fortalece valores belicistas, buscamos compreender como se constitui a presença de alunos homoafetivos masculinos em um ambiente de formação policial militar. Para tanto, aplicamos questionários com questões abertas, enviadas por e-mail. A partir das respostas obtidas, constatamos uma situação contraditória: de um lado, temos a cultura da caserna policial militar voltada para o preconceito contra alunos homoafetivos; por outro, tais alunos conformam-se às regras culturais encontradas no quartel de formação, negando publicamente a dimensão sexual e afetiva de suas identidades para serem aceitos. Por fim, descortina-se uma “hierarquia da invisibilidade” que leva esses indivíduos a ocultarem seu autorreconhecimento.