Formação internacional, comunidades de saberes e mudança institucional: os oficiais de polícia africanos formados em Lisboa

O presente ensaio procura delinear uma alternativa interpretativa a críticas fatalistas sobre o Estado e o policiamento contemporâneo pós-colonial em países africanos. Partiu-se de uma pesquisa realizada com alunos cooperantes em formação e oficiais de polícia africanos formados em Portugal, especificamente no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Defende-se a ideia de que discursos normativos e reformistas tendem a ser proferidos por alunos e ex-alunos que obtêm uma formação superior de longa duração que os agrega em comunidades de saber. Os efeitos práticos desta formação individual na condução do policiamento local não são de forma alguma evidentes. Porém, o que a pesquisa indica é que a abertura de avenidas de possibilidades intermédias na mudança de leis, políticas e técnicas policiais não deve ser desprezada.

RBSP, v. 9, n. 1, 122-138, Fev/Mar 2015

O(s) saber(es) e a formação como nómos de afirmação dos modelos constitucionais de polícia

A afirmação dos modelos constitucionais democráticos de polícia acompanha a natureza das coisas em um Estado que se constrói em democracia no dia-a-dia. A mutabilidade de uma polícia como rosto do Governo do Estado para uma polícia como rosto de um povo, centrado na defesa inalienável da dignidade do Ser Humano, impõe um inegável reconhecimento da necessidade de construção de espaços reais promotores dessa mudança: a formação e os saberes como centro e consequência de proposições da ciência. Pretendemos olhar o tecido jurídico-constitucional da lusofonia, fazer uma viagem de implementação desse tecido na afirmação de uma polícia democrática, legitimada pela Constituição, e aferir ou não a influência da formação na criação de saberes base dessa mudança. O tecido jurídico-constitucional cria as linhas preceptivas ou programáticas e legitima os nómos “saber” e “formação” na construção da mudança.

RBSP, v. 9, n. 1, 34-49, Fev/Mar 2015

“Se não aguentar, corra!”: um estudo sobre a pedagogia do sofrimento em um curso policial militar

Neste artigo analisam-se as nuances que nortearam o Estágio de Operações Táticas com Apoio de Motocicletas (Eotam), realizado por uma Polícia Militar no país em 2014. Para tanto, realizaram-se entrevistas abertas com alguns participantes do referido curso de aperfeiçoamento policial militar. Por esse foco, importou utilizar metodologicamente os relatos pretéritos, por meio da história oral, o que permitiu apreender relatos das experiências tanto de oficiais quanto de praças sobre as situações de humilhação e sofrimento físico vivenciadas, as quais ainda reproduzem a crença policial militar de que o sofrimento faz parte da conquista de um brevê militar. Ratifica-se a urgência dessa discussão no campo da segurança pública, visto que a lógica desse tipo de pedagogia carrega de forma implícita um ideal belicista que corrobora a existência da violência policial militar devido ao fato de os policiais enaltecerem valores como a masculinidade, a força e o machismo.

RBSP, v. 9, n. 2,  Ago/Set 2015

 

Não-formal e informal no ensino policial

O artigo analisa as contradições do processo de formação do policial militar no estado de São Paulo, considerando o atrelamento das práticas modernizantes da instituição às concepções liberais, as quais articulam os fundamentos democráticos à condição de mera aparência e solidificam as práticas tradicionais de promoção do controle social e a reprodução das desigualdades. Foram realizadas entrevistas com os comandantes das escolas PMESP, confirmando que a dinâmica de sustentação das práticas e dos discursos de tendência liberal é operada por meio das articulações entre o não formal e o informal em seu sistema de ensino.

RBSP, v. 9, n. 2, Ago/Set 2015