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Violência e democracia: panorama brasileiro pré-eleições 2022

O estudo “Violência e Democracia: panorama brasileiro pré-eleições de 2022 – Percepções sobre medo de Violência, Autoritarismo e Democracia” é uma realização do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), e com apoio do Fundo Canadá para Iniciativas Locais (FCIL). A amostragem e coleta de dados foram encomendadas por ambas as organizações ao Instituto Datafolha.

A intersecção entre violência e política, entre garantia de direitos, segurança e apoio a regimes democráticos tem ficado mais latente, e, no Brasil, as eleições de 2022, que se aproximam, ocorrerão em clima de insegurança, ataque e sob alegação de fraude, com ânimos exaltados e em um cenário de polarização que tem crescido desde 2013. E é destas intersecções e da necessidade de compreendê-las profundamente que nasce esta pesquisa. Lançada logo após o 7 de setembro de 2022, data que marcou os 200 anos da Independência do Brasil, a pesquisa busca entender a percepção da população brasileira acerca do autoritarismo, da agenda de direitos – típica das democracias – e sua satisfação e apoio ao próprio regime democrático.

A realização da pesquisa, em especial neste momento, se justifica por duas razões: primeiramente, a necessidade de compreender – cinco anos depois da pesquisa “Medo da Violência e Autoritarismo no Brasil”, realizada pelo FBSP, e diante de um governo em que a violência simbólica e prática é constantemente estimulada – como o cidadão brasileiro se relaciona com o autoritarismo e a agenda de direitos, dois elementos já medidos em 2017 pela pesquisa do FBSP. Naquele ano, a possibilidade real de retrocessos institucionais e de valorização de discursos de ódio e de violência política já haviam sido identificados.

Os achados desta pesquisa desenham um cenário de desafios, mas apontam caminhos e acendem luzes para a crise que enfrentamos. Dentre as boas notícias: cai o apoio a posições autoritárias, a população brasileira se mostra maciçamente favorável ao regime democrático e quase 90% dos entrevistados concordam que o vencedor das urnas deve ser empossado em 1º de janeiro de 2023, numa demonstração de civismo e valorização dos direitos conquistados há pouco mais de 35 anos. Ainda avançamos no reconhecimento de direitos civis: há grande concordância de que aqueles que passam fome devem ser amparados pelo Estado, aumentou o reconhecimento de que existe racismo no Brasil, subiu o nível de apoio a famílias homossexuais e também a percepção de que a condição dos presídios deve ser melhorada. Ao mesmo tempo, 7 em cada 10 pessoas (66,4% dos entrevistados) não acreditam que que armar a população aumentará a segurança.

Do ponto de vista das políticas públicas, portanto, é fundamental que a sociedade brasileira encontre meios para que os ganhos da democracia sejam compartilhados entre todos os seus cidadãos, traduzindo-se em bem-estar e qualidade de vida para o maior número de pessoas. Nisso reside uma das chaves para mudança desse quadro. Como sociedade, nos resta criar caminhos para endereçar a insegurança que vem de todos os lados. O aumento do apoio à garantia de direitos, bem como o apoio maciço dos brasileiros ao regime democrático, nos dá pistas de que isso pode e deve ser feito no campo democrático, fortalecendo as instituições. Para este e para os próximos desafios, contem conosco. Não se constrói uma sociedade democrática e plural se ela continuar refém do medo e da insegurança sobre seu futuro e a sobrevivência de seus cidadãos.

A polícia na Constituição Federal de 1988: apontamentos sobre a manutenção de um órgão militarizado de policiamento e a sua incompatibilidade com a ordem democrática vigente no Brasil

O artigo tem como objetivo analisar o Sistema Constitucional de Segurança Pública no que concerne à manutenção de um órgão de policiamento militarizado, e busca demonstrar que a existência de uma polícia como força auxiliar e reserva do Exército não se coaduna com a ordem democrática inaugurada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, principalmente em tempos de paz e de estabilidade institucional. Para tanto, explora a proposta que pretende reformar a organização da instituição policial por meio da desmilitarização das polícias estaduais e de sua união em um único corpo policial, de natureza civil.