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Cartografias das violências na região amazônica

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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e parceria de pesquisadores do Grupo de Pesquisa Territórios Emergentes e Redes de Resistências na Amazônia (TERRA), da Universidade do Estado do Pará – UEPA, está desenvolvendo o projeto “Cartografia das Violências na Região Amazônica”, que visa, sinteticamente, cruzar e analisar dados sobre ilegalidades, criminalidade e segurança pública na Amazônia com o debate socioambiental. O projeto insere-se na ideia de que a Amazônia é um dos principais ativos estratégicos do Brasil, o que o coloca no centro da discussão geopolítica do clima global e abre caminho para um debate franco acerca das conexões e interfaces entre alguns dos principais problemas da região.

Em suma, os achados preliminares do projeto permitem formular 3 argumentos:

i) A intensa presença de facções do crime organizado e de disputas entre elas pelas rotas nacionais e transnacionais de drogas que cruzam a região contribui com a elevação das taxas de homicídios/mortes violentas intencionais de seus estados, os colocando acima da média nacional. Os déficits de governança e estrutura do aparato de segurança pública, sobretudo na capacidade de investigação criminal dos ilícitos/delitos cometidos na região, e justiça deixam a região refém das alianças e conflitos próprios da dinâmica do crime organizado e das suas sobreposições e trocas com crimes ambientais (desmatamento e garimpo ilegais, grilagem de terras, etc);

ii) Entre 2018 e 2020, a dinâmica da violência letal na região amazônica diferencia-se do restante do país em especial pela acentuada interiorização da violência. Há uma redução dos homicídios urbanos em ritmo mais acentuado do que no restante do Brasil. Simultaneamente, os homicídios nos municípios rurais e intermediários amazônicos crescem, enquanto os homicídios nos municípios destes tipos no restante do país apresentam redução. Esse fenômeno aponta para a importância de conflitos agrários e crimes ambientais, que coexistem e se imbricam no território com as dinâmicas das facções criminosas.

iii) Nos municípios amazônicos sob pressão do desmatamento encontramos taxas de homicídio superiores à nacional e à da região da Amazônia Legal, reforçando o argumento anterior.

Assim, a mera militarização e/ou envio de forças de segurança de fora da região para suprir demandas pontuais de comando e controle não só é extremamente cara, mas pouco efetiva. É preciso investir no fortalecimento de mecanismos integrados de comando e controle, que conectem esferas Federal e estadual e, em especial, diferentes órgãos e Poderes (Polícias, MP, Defensorias, IBAMA, ICMBio, Judiciário, entre outros). Para garantir soberania e desenvolvimento, a lógica que permitirá redução de crimes e violência deve ser a de construção de capacidades institucionais e não de ocupação militarizada e temporária do território.

Informações sobre criminalidade no Brasil sob a ótica dos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação

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O presente artigo tem por objetivo analisar a disponibilização de informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros, em atendimento aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. Especificamente, o estudo identifica a existência de informações disponibilizadas sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública, periodicidade de divulgação, respectivos formatos e nível de abrangência, no que se refere à área de ocorrência dos fatos. A pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória, fundamentada a partir de levantamento bibliográfico e documental com base na literatura da área, legislação pertinente e pesquisa aplicada aos sítios dos órgãos de segurança pública dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Os resultados da pesquisa evidenciam que 74% dos estados brasileiros disponibilizam informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública. A maioria desses estados (70%) disponibiliza as informações sobre criminalidade em documentos do tipo texto (PDF ou HTML), mediante relatórios anuais, trimestrais e/ou mensais, atualizadas para o corrente ano, de forma abrangente, desagregando-as em nível de municípios. Conclui-se, portanto, que as informações sobre criminalidade disponibilizadas pelos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros atendem parcialmente aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação.

RBSP, v. 8, n. 2, 48-64, Ago/Set 2014

Homicídios no Distrito Federal: retratos e relatos

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Este artigo apresentou estudo sobre o crime de homicídio, impactante na sociedade que atinge as famílias e até a economia, por vitimar pessoas em idade produtiva. Realizou-se análise descritiva e associativa desse delito no Distrito Federal, abordando aspectos objetivos e subjetivos do crime e de como é registrado. Foram realizadas pesquisa bibliográfica, análises estatísticas descritivas e inferenciais dos dados de registros de homicídios de 2009 a 2012 e análise de conteúdo dos históricos das ocorrências, que apontou falha nos registros. Identificou-se também que há heterogeneidade nas informações lançadas e não há padrão quanto aos dados que devam ser coletados em cada caso. Verificou-se associação dos crimes com o consumo de álcool e outras drogas. São comuns os casos de violência contra a mulher, praticada pelos companheiros, na vigência dos relacionamentos ou por não admitir seu término.

RBSP, v. 9, n. 1, 212-230, Fev/Mar 2015