A violência letal no Brasil atingiu o recorde histórico em 2017, quando mais de 64 mil pessoas foram assassinadas e a taxa de mortalidade chegou a 30,9 por 100 mil habitantes. Desde 2018, no entanto, o país tem reduzido anualmente a taxa de mortes violentas intencionais, chegando a 22,3 em 2021. A partir de 2019 o Governo Federal passou a afrouxar a legislação sobre armas e munições, fazendo com que houvesse crescimento vertiginoso nos registros e compras de armas em todo o país. O objetivo principal desse trabalho foi investigar se a redução da letalidade vio- lenta seria consequência da mudança na legislação. Para tanto, desenvolvemos uma análise econométrica de dados em painel com o uso de variável instrumental, como forma de resolver os problemas de endogeneidade presentes. Os resultados robustos e estatisticamente significantes indicaram que quanto maior a difusão de armas, maior a taxa de homicídios. Isso implica dizer que se não fosse a legislação permissiva quanto às armas de fogo, a redução dos homicídios (provocada por outros fatores, como o envelhecimento populacional e o armistício na guerra das facções criminosas após 2018) teria sido ainda maior do que a observada. Com base nesse cálculo aproximado, estimamos que se não houvesse o aumento de armas de fogo em circulação a partir de 2019, teria havido 6.379 homicídios a menos no Brasil. Ou seja, o aumento da difusão de armas terminou por impedir, ou frear uma queda ainda maior das mortes. No caso dos latrocínios os efeitos também foram diretamente proporcionais e marginalmente mais fortes. Por fim, não encontramos relação estatisticamente significativa entre a disponibilidade de armas e outros crimes contra a propriedade, o que evidencia a falácia do argumento armamentista, segundo o qual a difusão de armas faria diminuir o crime contra a propriedade.
Homicídios dolosos na cidade de São Paulo: fatores associados à queda entre 2000 e 2010
Este artigo tem por objetivo analisar a relação entre a variabilidade espaço-temporal dos homicídios doloso e as características locais, no que diz respeito aos fatores etário, educacional, econômico, de infraestrutura, renda e gênero, bem como aos indícios de atividade criminosa organizada. Para tanto, foi feito um estudo quantitativo longitudinal, para o período 2000-2010, baseado em registros policiais de 2000 a 2008 e informações dos Censos de 1991, 2000 e 2010. Na perspectiva intraurbana, são utilizadas técnicas estatísticas bivariadas e multivariadas (Correlação Canônica) para identificar condicionantes da dinâmica dos homicídios dolosos no Município de São Paulo (MSP). Assim, indica-se que existem fatores que são associados com taxas de mortalidade por homicídio doloso (TMHD) e percebe-se que tais associações estão conectadas ao nível das taxas, sendo que alguns fatores são significativos em mais altos níveis de homicídios, mas perdem a sua significância à medida que as taxas caem, sendo esses fatores substituídos por outros quando as taxas alcançam um patamar específico, mais baixo – tornando adequado estabelecer análises em dois períodos, 2000 a 2004 e 2005 a 2010. Ademais, nota-se que em um contexto de TMHD mais baixas as variáveis sociodemográficas ganham importância e confirma-se a importância de analisar a dinâmica dos homicídios dolosos em função da heterogeneidade espacial paulistana (os padrões de distribuição territorial dos Setores Censitários) e de observações repetidas, ou seja, em um período relativamente extenso. Essa heterogeneidade, vista sob uma perspectiva longitudinal, evidencia os fatores associados à variabilidade das taxas de homicídios e o grau de influência dos fatores intraurbanos nas TMHD.
RBSP, v. 8, n. 2, 32-47, Ago/Set 2014
As Ciências Sociais e os pioneiros nos estudos sobre crime, violência e direitos humanos no Brasil
Este livro constitui uma radiografia arqueológica desse novo campo. Explora, com cada entrevistado, a origem de seu interesse no assunto, as raízes intelectuais que influenciaram e informaram esse interesse, assim como a trajetória que levou cada um desses estudiosos pioneiros a contribuir e influenciar esse campo
Metodologia de classificação dos grupos de qualidade dos dados criminais
Este relatório contém, à partir da análise das discussões desenvolvidas na Câmara Técnica realizada em junho de 2012 em São Paulo, as possibilidades metodológicas de classificação dos estados de acordo com a qualidade de seus dados estatísticos e o histórico desse processo é descrito nas seções seguintes.