capa_cartografias_das_violencias_na_regiao_amazonica

Cartografias das violências na região amazônica

by

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e parceria de pesquisadores do Grupo de Pesquisa Territórios Emergentes e Redes de Resistências na Amazônia (TERRA), da Universidade do Estado do Pará – UEPA, está desenvolvendo o projeto “Cartografia das Violências na Região Amazônica”, que visa, sinteticamente, cruzar e analisar dados sobre ilegalidades, criminalidade e segurança pública na Amazônia com o debate socioambiental. O projeto insere-se na ideia de que a Amazônia é um dos principais ativos estratégicos do Brasil, o que o coloca no centro da discussão geopolítica do clima global e abre caminho para um debate franco acerca das conexões e interfaces entre alguns dos principais problemas da região.

Em suma, os achados preliminares do projeto permitem formular 3 argumentos:

i) A intensa presença de facções do crime organizado e de disputas entre elas pelas rotas nacionais e transnacionais de drogas que cruzam a região contribui com a elevação das taxas de homicídios/mortes violentas intencionais de seus estados, os colocando acima da média nacional. Os déficits de governança e estrutura do aparato de segurança pública, sobretudo na capacidade de investigação criminal dos ilícitos/delitos cometidos na região, e justiça deixam a região refém das alianças e conflitos próprios da dinâmica do crime organizado e das suas sobreposições e trocas com crimes ambientais (desmatamento e garimpo ilegais, grilagem de terras, etc);

ii) Entre 2018 e 2020, a dinâmica da violência letal na região amazônica diferencia-se do restante do país em especial pela acentuada interiorização da violência. Há uma redução dos homicídios urbanos em ritmo mais acentuado do que no restante do Brasil. Simultaneamente, os homicídios nos municípios rurais e intermediários amazônicos crescem, enquanto os homicídios nos municípios destes tipos no restante do país apresentam redução. Esse fenômeno aponta para a importância de conflitos agrários e crimes ambientais, que coexistem e se imbricam no território com as dinâmicas das facções criminosas.

iii) Nos municípios amazônicos sob pressão do desmatamento encontramos taxas de homicídio superiores à nacional e à da região da Amazônia Legal, reforçando o argumento anterior.

Assim, a mera militarização e/ou envio de forças de segurança de fora da região para suprir demandas pontuais de comando e controle não só é extremamente cara, mas pouco efetiva. É preciso investir no fortalecimento de mecanismos integrados de comando e controle, que conectem esferas Federal e estadual e, em especial, diferentes órgãos e Poderes (Polícias, MP, Defensorias, IBAMA, ICMBio, Judiciário, entre outros). Para garantir soberania e desenvolvimento, a lógica que permitirá redução de crimes e violência deve ser a de construção de capacidades institucionais e não de ocupação militarizada e temporária do território.

Anuário-2018.2_1_site

Anuário Brasileiro de Segurança Pública – Edição Especial 2018: Análises dos Estados e Facções Prisionais

by

Edição Especial do Anuário Brasileiro de Segurança Pública em que as informações são apresentadas para os últimos anos disponíveis da série e organizadas para as unidades da Federação. Os dados de cada UF são acompanhados por textos analíticos. A publicação também conta com um mapa das facções prisionais identificadas também por estado.

Percepção de Presença do Crime Organizado/Facções na vizinhança/bairro do(a) entrevistado(a)

by

Pesquisa de opinião do Fórum Brasileiro de Segurança Pública abordando o quanto a população adulta brasileira sente ou não a proximidade do crime organizado em sua vizinhança. Realizado pelo Instituto Datafolha, o levantamento mostrou que 23% dos entrevistados consideram essa sensação alta e 26%, média. Foram entrevistadas 2.087 pessoas de 16 anos de idade ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com um nível de confiança de 95%.

Cronologia dos “Ataques de 2006” e a nova configuração de poder nas prisões na última década

by

O presente texto tem como objetivo reconstituir a cronologia dos “Ataques de 2006” a partir da sua divisão em quatro partes, correspondentes aos momentos em que eles ocorrem, e, em seguida, propor algumas reflexões sobre as mudanças sociais e políticas registradas nas prisões paulistas ao final deste período. O argumento central é que o evento que ficou nacionalmente conhecido como “Ataques do Primeiro Comando da Capital – PCC” não implicou ganhos para a organização e trouxe importantes prejuízos políticos para o governo estadual. Dessa forma, apontamos estratégias complexas através das quais as relações de poder nas prisões paulistas foram reconfiguradas de forma a possibilitar a construção de acomodações envolvendo o PCC e a administração prisional. Tais acomodações, por sua vez, produziram um equilíbrio que, embora precário e instável, tem até aqui sido eficiente para manter a “ordem nas prisões”. A forma como se estabeleceram as relações entre o PCC e a administração prisional adquiriram um caráter simbiótico por meio do qual ocorre o fortalecimento mútuo do PCC e da política de encarceramento em massa adotada pelo governo do Estado, gerando um círculo vicioso de mútua dependência.