Como implantar o ciclo completo de polícia no Brasil?

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O artigo “Como implantar o ciclo completo de polícia no Brasil?”, de Luis Flávio Sapori, encerra este suplemento analisando como é possível viabilizar um ciclo completo de ação policial. Observando diferentes países, Sapori chama atenção para a diversidade de arranjos institucionais de sistemas policiais existentes e para o fato de que não há um modelo ideal a ser seguido. E, a partir da realidade institucional brasileira, analisa três possibilidades de implantação do “ciclo completo de ação policial”: 1) através da unificação das polícias civil e militar em cada unidade da federação; 2) através da atribuição das funções de polícia ostensiva e judiciárias para ambas polícias; e 3) através da atribuição das funções de polícia ostensiva e judiciárias para ambas polícias, mas com a divisão do ciclo completo por competência penal.

Ciclo completo da Polícia Militar versus Estado Democrático de Direito

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No artigo “Ciclo completo da Polícia Militar versus Estado democrático de Direito”, Marilda Pinheiro apresenta uma posição contrária à proposta de “ciclo completo” existente. Pinheiro defende que o Estado já exerce o “ciclo completo” através de suas polícias e que a especialização em patrulhamento ostensivo e investigação criminal não é a causa dos problemas encontrados na segurança pública. Nesse sentido, destaca que a discussão sobre um novo modelo de segurança pública teria que passar pelo tema da desmilitarização da polícia.

Polícia de Ciclo Completo, o passo necessário

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No artigo “Polícia de Ciclo Completo, o passo necessário”, Luiz Gonzaga Ribeiro defende um modelo de ciclo completo para as diferentes instituições policiais a partir da divisão por território e estado de flagrância, desenvolvendo a discussão em torno de cinco tópicos: 1- coexistência de diferentes polícias; 2- autonomia da perícia; 3- criação de um Sistema Único de Segurança Pública; 4- existência de controle externo; e, 5- consolidação das audiências de custódia. O artigo ainda indica diferentes Projetos de Emenda Constitucional apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado ilustrando novamente a complexidade do debate em questão.

RBSP, v. 10, Suplemento Especial, Fev/Mar 2016

Considerações em torno do ciclo completo da ação policial

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Paulo Sette Câmara, em seu artigo “Considerações em torno do ciclo completo da ação policial”, volta-se para a Constituição de 1988 que manteve a ruptura da ação policial estabelecida pelo Decreto-Lei 317, de 1967, e, no que se refere à segurança pública, não incorporou plenamente os municípios ao Pacto Federativo. Sette ressalta que propostas específicas sobre as polícias, e não sobre a segurança pública como um todo, não serão capazes de proteger aos cidadãos e enfrentar com eficácia a violência e a criminalidade.

RBSP, v. 10, Suplemento Especial, Fev/Mar 2016

Breve reflexão sobre a “engenharia” da ação policial no Brasil. Questões atinentes ao chamado Ciclo Completo da Ação Policial

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Na sequência, o artigo “Breve reflexão sobre a “engenharia” da ação policial no Brasil – Questões atinentes ao chamado Ciclo Completo da Ação Policial”, Jésus Trindade Barreto Júnior levanta questões que devem ser levadas em conta para uma configuração institucional que insira a organização policial em um modelo de accountability e supere as orientações militarista e jurisdicista que caracterizam as práticas das polícias estaduais.

RBSP, v. 10, Suplemento Especial, Fev/Mar 2016

Elementos para a Modernização das Polícias no Brasil

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Em uma discussão mais abrangente, Azevedo analisa a organização e estrutura das instituições policiais e sua relação com o sistema judicial. Ao apresentar também um panorama das práticas institucionais vigentes, o artigo situa o tema do “ciclo completo de polícia” em um cenário mais complexo.

RBSP, v. 10, Suplemento Especial, Fev/Mar 2016