A violência letal no Brasil atingiu o recorde histórico em 2017, quando mais de 64 mil pessoas foram assassinadas e a taxa de mortalidade chegou a 30,9 por 100 mil habitantes. Desde 2018, no entanto, o país tem reduzido anualmente a taxa de mortes violentas intencionais, chegando a 22,3 em 2021. A partir de 2019 o Governo Federal passou a afrouxar a legislação sobre armas e munições, fazendo com que houvesse crescimento vertiginoso nos registros e compras de armas em todo o país. O objetivo principal desse trabalho foi investigar se a redução da letalidade vio- lenta seria consequência da mudança na legislação. Para tanto, desenvolvemos uma análise econométrica de dados em painel com o uso de variável instrumental, como forma de resolver os problemas de endogeneidade presentes. Os resultados robustos e estatisticamente significantes indicaram que quanto maior a difusão de armas, maior a taxa de homicídios. Isso implica dizer que se não fosse a legislação permissiva quanto às armas de fogo, a redução dos homicídios (provocada por outros fatores, como o envelhecimento populacional e o armistício na guerra das facções criminosas após 2018) teria sido ainda maior do que a observada. Com base nesse cálculo aproximado, estimamos que se não houvesse o aumento de armas de fogo em circulação a partir de 2019, teria havido 6.379 homicídios a menos no Brasil. Ou seja, o aumento da difusão de armas terminou por impedir, ou frear uma queda ainda maior das mortes. No caso dos latrocínios os efeitos também foram diretamente proporcionais e marginalmente mais fortes. Por fim, não encontramos relação estatisticamente significativa entre a disponibilidade de armas e outros crimes contra a propriedade, o que evidencia a falácia do argumento armamentista, segundo o qual a difusão de armas faria diminuir o crime contra a propriedade.
Finanças Públicas e o Papel dos Municípios na Segurança Pública
O objetivo deste relatório é o levantamento, organização e análise de dados sobre finanças municipais com foco em segurança pública. A partir da comparação entre estrutura de geração de receitas e despesas realizadas com políticas de ações na área, avaliou-se o modo como o crescimento do papel atribuído a esse ente da federação no campo da segurança pública tem impactado os orçamentos municipais e suas capacidades de investimento na área.
Nota 10 Segurança Pública – Episódio 2 – Quem é o policial brasileiro?
O segundo episódio da Série Nota 10 Segurança Pública trata do policial brasileiro.
Nesse episódio surgem questões relacionadas ao perfil do policial brasileiro, como funciona a polícia, o sistema de Justiça Criminal e a divisão entre policiais civil e militar. O programa identifica o lugar que o policial, um trabalhador como qualquer outro ocupa nessa engrenagem e acompanha o dia-a-dia de policiais civis e militares para mostrar que, sob a farda ou atrás do balcão da delegacia há trabalhadores como nós.
A série Nota 10 Segurança Pública apresentará um painel dos principais temas debatidos hoje no campo da segurança pública: a relação entre civis e policiais, a identidade das nossas polícias, o trabalho realizado por elas, sua eficiência, o protagonismo da juventude nas questões relacionadas à violência, a participação cidadã. Num passeio por esses assuntos, conheceremos experiências bem sucedidas de combate a violência e ouviremos todas as vozes interessadas na produção de políticas de segurança pública.
Panorama Regional de Segurança Cidadã 2014 / Panorama Regional de Seguridad Ciudadana 2014
Sistematização de dados disponíveis sobre registros de ocorrência em países da América do Sul. O Anuário contempla também uma análise que envolve a delimitação de conceitos comparáveis na construção de indicadores e, ainda mais importante, a análise das diferentes formas de estruturação de sistemas nacionais de segurança pública.