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As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo

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Na última década, departamentos de Polícia mundo afora passaram a implementar o uso de câmeras corporais (COP) nos fardamentos dos policiais. Seja com a justificativa de reduzir os níveis de uso da força, fortalecer mecanismos de controle ou melhorar a produtividade, o fato é que a utilização de câmeras no dia a dia do patrulhamento tem sido vista como sinônimo de profissionalização das forças policiais.

No Brasil, as experiências de adoção de câmeras corporais são recentes e escassas, mas têm sido apontadas como um mecanismo promissor para reduzir a letalidade provocada pelas polícias e fortalecer a confiança da população. Embora alguns estudos científicos corroborem essa hipótese, demonstrando redução dos níveis de uso da força quando da implementação das COP na rotina de trabalho dos policiais, outros pesquisas não indicaram resultados similares, o que parece estar vinculado em grande medida ao cumprimento ou não do protocolo de acionamento da câmera.

Políticas com potencial de impactar a violência policial reverberam também em políticas de proteção contra a violência contra crianças e adolescentes em um estado como São Paulo: de acordo com o Comitê Paulista Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, houve quase 1.000 mortes decorrentes de intervenção policial no estado entre 2015 e 2018 em que quem morreu tinha menos de 19 anos; isso representou mais de 1 em cada 3 pessoas mortas pela polícia paulista naqueles anos2.

Este estudo conecta esses pontos e apresenta o histórico de implementação do Programa Olho Vivo na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), que incorporou as câmeras operacionais portáteis (COP) na rotina de 62 batalhões do estado entre 2020 e 2022, bem como os dados de letalidade no período, chamando atenção para letalidade contra adolescentes. Os resultados indicam que o programa se mostrou positivo ao reduzir a letalidade provocada por policiais em serviço: os batalhões que incorporaram o uso das câmeras corporais tiveram redução de 76,2% na letalidade dos policiais militares em serviço entre 2019 e 2022, enquanto nos demais batalhões a queda foi de 33,3%. O número de adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço caiu 66,7%, passando de 102 vítimas em 2019 para 34 em 2022.

A vitimização dos policiais no horário de trabalho também apresentou redução, registrando os menores números da história nos últimos dois anos. Os dados indicam que as COP constituem um importante mecanismo de controle do uso da força letal e de proteção ao policial, mas também que a tecnologia configura um instrumento adicional que não deve ser visto como panaceia para os desafios relativos ao uso da força policial. A implantação do Programa Olho Vivo faz parte de um projeto mais amplo que fortaleceu aspectos de governança, controle e accountabillity na gestão de trabalho da PMESP.

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Violência contra crianças e adolescentes (2019-2021)

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O trabalho que aqui se apresenta é uma compilação das informações de Boletins de Ocorrência abrangendo violências letais e não letais contra crianças e adolescentes. Com isso, pretende-se apresentar um panorama inicial sobre as dinâmicas das diferentes formas de violência que atingem as crianças e adolescentes de parte dos Estados do país.

O levantamento foi realizado com base em dados de 12 Unidades da Federação1 selecionadas a partir da diferença regional e da disponibilidade de informações, tendo a finalidade de promover um olhar inédito para o contexto da violência contra crianças, por meio da compilação de dados de Boletins de Ocorrência.

Monitorar o adolescente ou o estabelecimento que executa a medida socioeducativa? O papel dos técnicos judiciários

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Desde 2009, encontra-se em funcionamento o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), constituído para reunir, no mesmo espaço físico, todas as instituições responsáveis pelo processamento institucional do adolescente em conflito com a lei. Outra mudança relevante foi a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prioriza o monitoramento e a avaliação da qualidade dos programas de atendimento socioeducativo a partir do estabelecimento de categorias e indicadores de avaliação para as medidas socioeducativas. Assim, este estudo tem como objetivo analisar o trabalho dos dois setores técnicos da Vara da Infância e Juventude na supervisão das medidas socioeducativas e problematizar como esses setores vêm operacionalizando sua missão institucional diante das mudanças vivenciadas na organização e no funcionamento do sistema de justiça juvenil. Nesse contexto, argumenta-se que as mudanças mencionadas impactaram a forma como um dos dois setores responsáveis pela supervisão da medida socioeducativa interpreta e executa sua missão, mas não o outro. Os resultados apontam a dificuldade dessas agências de estabelecer qual é a razão de sua existência.

RBSP, v. 8, n. 1, 70-93 Fev/Mar 2014

As possibilidades de redução da violência escolar: Sistema de Registro de Situações de Violências nas Escolas de Canoas (RS)

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Este artigo apresenta e discute as possibilidades de redução da indisciplina e da violência escolar a partir da reflexão pedagógica sobre as informações produzidas pelo Sistema de Registro de Situações de Violências nas Escolas – ROVE, mantido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas (RS). Para tanto, analisa algumas iniciativas de redução da violência escolar de determinadas políticas educacionais implementadas por outros sistemas de ensino, relacionando-as com os dados e a sistemática do ROVE. Essa comparação analítica permitiu concluir que é possível superar a violência escolar pela articulação entre a política educacional e a política municipal de segurança pública, considerando que o sentimento de insegurança do Magistério parece ser maior e, portanto, desproporcional à violência escolar efetivamente registrada.

RBSP, v. 9, n. 2,Ago/Set 2015

Prevenção da Violência entre Adolescentes e Jovens no Brasil – Estratégias de Atuação – Relatório Sou da Paz

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Este relatório tem como objetivo apresentar o processo e os resultados da primeira fase do Eixo 03 do Projeto Prevenção da Violência entre Adolescentes e Jovens no Brasil: Estratégias de Atuação. Este Eixo objetiva pensar e executar estratégias para: Contribuir para o aprimoramento e o desenvolvimento de projetos e políticas de prevenção a violência na adolescência e juventude, por meio da disseminação de conhecimentos para gestores públicos e de organizações da sociedade civil que trabalham com adolescentes e jovens.

Cartilhas temáticas – Polícia e Juventude – novas abordagens sobre prevenção e violência entre jovens

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Esta cartilha reúne conhecimentos teóricos e práticos para orientar e inspirar a realização de projetos de prevenção da violência entre jovens. Ela fornece subsídios para abordar os principais conflitos e manifestações de violência existentes nas escolas,  discutir as principais relações estabelecidas entre os diferentes atores escolares (instituição, estudantes, professores, direção e equipe técnica, funcionários, família e comunidade) e as responsabilidades no desenvolvimento de ações de prevenção da violência e convivência pacífica nas escolas e fazer recomendações e sugerir estratégias e experiências realizadas em comunidades marcadas por altos índices de violência, pautadas na resolução pacífica de conflitos, no diálogo e na participação.

Cartilhas temáticas – Escolas Seguras

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Esta cartilha reúne conhecimentos teóricos e práticos para orientar e inspirar a realização de projetos de prevenção da violência entre jovens. Ela fornece subsídios para abordar os principais conflitos e manifestações de violência existentes nas escolas,  discutir as principais relações estabelecidas entre os diferentes atores escolares (instituição, estudantes, professores, direção e equipe técnica, funcionários, família e comunidade) e as responsabilidades no desenvolvimento de ações de prevenção da violência e convivência pacífica nas escolas e fazer recomendações e sugerir estratégias e experiências realizadas em comunidades marcadas por altos índices de violência, pautadas na resolução pacífica de conflitos, no diálogo e na participação.

Metodologia de construção do índice de vulnerabilidade juvenil à violência – ano base 2010.

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Este relatório aborda a metodologia para a construção do Índice de vulnerabilidade juvenil à violência com o ano base de 2010. O estudo corresponde a todos os municípios do Brasil que, de acordo com o Censo Demográfico de 2010 possuíam mais de 100 mil habitantes, correspondendo a 283 localidades, com população de 104,5 milhões de habitantes, que representavam 54, 8% da população brasileira.