Cartografias das violências na região amazônica

Síntese dos dados e resultados preliminares


Categorias: Produção de informação

Tipo de publicação:  Relatório de pesquisa
Ano da publicação: 2021
Formato: PDF


O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e parceria de pesquisadores do Grupo de Pesquisa Territórios Emergentes e Redes de Resistências na Amazônia (TERRA), da Universidade do Estado do Pará – UEPA, está desenvolvendo o projeto “Cartografia das Violências na Região Amazônica”, que visa, sinteticamente, cruzar e analisar dados sobre ilegalidades, criminalidade e segurança pública na Amazônia com o debate socioambiental. O projeto insere-se na ideia de que a Amazônia é um dos principais ativos estratégicos do Brasil, o que o coloca no centro da discussão geopolítica do clima global e abre caminho para um debate franco acerca das conexões e interfaces entre alguns dos principais problemas da região.

Em suma, os achados preliminares do projeto permitem formular 3 argumentos:

i) A intensa presença de facções do crime organizado e de disputas entre elas pelas rotas nacionais e transnacionais de drogas que cruzam a região contribui com a elevação das taxas de homicídios/mortes violentas intencionais de seus estados, os colocando acima da média nacional. Os déficits de governança e estrutura do aparato de segurança pública, sobretudo na capacidade de investigação criminal dos ilícitos/delitos cometidos na região, e justiça deixam a região refém das alianças e conflitos próprios da dinâmica do crime organizado e das suas sobreposições e trocas com crimes ambientais (desmatamento e garimpo ilegais, grilagem de terras, etc);

ii) Entre 2018 e 2020, a dinâmica da violência letal na região amazônica diferencia-se do restante do país em especial pela acentuada interiorização da violência. Há uma redução dos homicídios urbanos em ritmo mais acentuado do que no restante do Brasil. Simultaneamente, os homicídios nos municípios rurais e intermediários amazônicos crescem, enquanto os homicídios nos municípios destes tipos no restante do país apresentam redução. Esse fenômeno aponta para a importância de conflitos agrários e crimes ambientais, que coexistem e se imbricam no território com as dinâmicas das facções criminosas.

iii) Nos municípios amazônicos sob pressão do desmatamento encontramos taxas de homicídio superiores à nacional e à da região da Amazônia Legal, reforçando o argumento anterior.

Assim, a mera militarização e/ou envio de forças de segurança de fora da região para suprir demandas pontuais de comando e controle não só é extremamente cara, mas pouco efetiva. É preciso investir no fortalecimento de mecanismos integrados de comando e controle, que conectem esferas Federal e estadual e, em especial, diferentes órgãos e Poderes (Polícias, MP, Defensorias, IBAMA, ICMBio, Judiciário, entre outros). Para garantir soberania e desenvolvimento, a lógica que permitirá redução de crimes e violência deve ser a de construção de capacidades institucionais e não de ocupação militarizada e temporária do território.



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