A polícia na Constituição Federal de 1988: apontamentos sobre a manutenção de um órgão militarizado de policiamento e a sua incompatibilidade com a ordem democrática vigente no Brasil


Categorias: Profissionais de segurança pública

Autor(es)/Pesquisador(es): Gabriela Galiza e Silva, Yara Maria Pereira Gurgel
Tags: , ,
Tipo de publicação:  Artigo, Revista Brasileira de Segurança Pública
Ano da publicação: 2016
Formato: PDF


O artigo tem como objetivo analisar o Sistema Constitucional de Segurança Pública no que concerne à manutenção de um órgão de policiamento militarizado, e busca demonstrar que a existência de uma polícia como força auxiliar e reserva do Exército não se coaduna com a ordem democrática inaugurada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, principalmente em tempos de paz e de estabilidade institucional. Para tanto, explora a proposta que pretende reformar a organização da instituição policial por meio da desmilitarização das polícias estaduais e de sua união em um único corpo policial, de natureza civil.



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