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Práticas de enfrentamento à violência contra as mulheres (2019)

O enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil encontra, em 2019, um de seus principais desafios. Em um contexto em que o campo da segurança pública renova suas esperanças com as reduções sensíveis registradas nos índices de homicídios no país, observamos, em movimento contrário, o aumento persistente dos números de feminicídios. Desde a promulgação da Lei 13.104, em 2015, que incluiu o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio no Código Penal Brasileiro, os registros só aumentaram, passando de 929 casos em 2016 para 1.326 em 2019.

Os registros cobram de todos os atores e operadores do campo um olhar detido sobre esse fenômeno e nos lembram que as soluções para os problemas da segurança pública não podem perder de vista as especificidades da violência contra a mulher, marcada pelo ambiente doméstico, pelas relações de intimidade e por um silêncio inaceitável.

Neste contexto, apresentamos os resultados da 3ª Edição do Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, reafirmando nossos compromissos com a disseminação de boas práticas, com a valorização dos profissionais operadores da segurança pública e com a qualificação das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Assim como na 2ª Edição, novamente apresentamos as experiências divididas em duas categorias: uma voltada aos profissionais da Segurança Pública e outra aos profissionais de Justiça, contemplando a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Ao todo, foram recebidas 66 inscrições provenientes de 19 Unidades da Federação e do Distrito Federal.

Todas as iniciativas foram submetidas a um comitê de especialistas, formado por profissionais com diferentes perspectivas sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, composto por psicólogas, advogadas, sociólogas, operadoras de segurança pública, gestoras públicas e integrantes da sociedade civil. Nesta etapa, foram selecionadas 17 iniciativas a serem visitadas pela equipe do Fórum, sendo 12 da categoria 1 e 5 da categoria 2.

Ao longo dos meses de outubro e novembro de 2019, pesquisadores/as do FBSP realizaram visitas de campo a cada uma das iniciativas selecionadas, tendo a oportunidade de conhecer os profissionais envolvidos nas atividades, as instalações dos projetos e coletar informações relevantes para compreensão dos arranjos institucionais envolvidos nas iniciativas. Mais uma vez, o comitê de especialistas foi reunido para discutir os resultados das visitas e, nesse momento, duas experiências foram desclassificadas.

Ao final da análise, o comitê decidiu por documentar quinze iniciativas, sendo 11 na categoria 1 e 4 na categoria 2. Dentre essas, foram destacadas ainda 4 iniciativas da categoria 1 e 2 da categoria 2, que foram premiadas com o Selo FBSP de Práticas Inovadoras 2019, em cerimônia realizada em São Paulo/SP, com a presença das vencedoras.

Este trabalho é fruto de uma relação de confiança e respeito estabelecida com todos os profissionais que participaram da seleção e que nos receberam em seus estados e, por isso, agradecemos profundamente a todos por compartilharem suas experiências. Neste documento, sintetizamos tudo que aprendemos com estes profissionais e com seus valiosos esforços de enfrentamento à violência contra a mulher.

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Práticas de enfrentamento à violência contra as mulheres (2018)

Os dados da violência contra a mulher no Brasil revelam alguns dos desafios postos aos profissionais que, cotidianamente, trabalham no atendimento e acolhimento das mulheres em situação de violência. Apenas em 2017 foram registrados mais de 221 mil boletins de ocorrência de violência doméstica relacionados a lesão corporal dolosa, 60 mil estupros, 4.539 homicídios femininos e 1.133 vítimas de feminicídio1. Números assustadores e que, cada vez mais, demandam políticas públicas focalizadas para seu enfrentamento.

Diante deste cenário, e com o objetivo de ampliar nosso olhar sobre políticas públicas que vêm demonstrando bons resultados no enfrentamento da violência de gênero, apresentamos os resultados da 2ª Edição do Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, uma realização do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Avon, que nesta edição contou também com o apoio do Instituto Caixa Seguradora.

O edital de 2018 teve duas categorias de inscrição: uma para os profissionais da Segurança Pública e outra para os profissionais de Justiça que trabalham em rede para o enfrentamento desse problema tão grave em nosso país. Ao todo, foram recebidas 52 inscrições.

Um comitê composto por seis especialistas de diferentes áreas do conhecimento que trabalham com a temática do enfrentamento à violência de gênero foi responsável pela análise e avaliação das inscrições. A seleção das iniciativas ocorreu em duas etapas: na primeira, todas as fichas de inscrição foram lidas e discutidas pelo comitê, que selecionou onze iniciativas na categoria 1 e seis iniciativas da categoria 2 para serem visitadas e documentadas.

Atlas da Violência 2019

Neste Atlas da Violência 2019, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), construímos e analisamos inúmeros indicadores para melhor compreender o processo de acentuada violência no país.

Os números de óbitos são contabilizados a partir da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) como eventos que envolvem agressões e óbitos provocados por intervenção legal (códigos X85-Y09 e Y35-Y36). A Classificação Internacional de Doenças é publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e padroniza a codificação de doenças e mortalidade por causas externas em todo o mundo desde 1893.

Os dados divulgados referem-se ao período de 2007 a 2017, considerando as informações mais recentes tabuladas pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e divulgadas no site do Departamento de Informática do SUS – DATASUS.

Atlas da Violência 2019

Neste Atlas da Violência 2019, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), construímos e analisamos inúmeros indicadores para melhor compreender o processo de acentuada violência no país. Os números de óbitos são contabilizados a partir da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) como eventos que envolvem agressões e óbitos provocados por intervenção legal (códigos X85-Y09 e Y35-Y36). A Classificação Internacional de Doenças é publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e padroniza a codificação de doenças e mortalidade por causas externas em todo o mundo desde 1893. Os dados divulgados referem-se ao período de 2007 a 2017, considerando as informações mais recentes tabuladas pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e divulgadas no site do Departamento de Informática do SUS – DATASUS.

Atlas da Violência 2018

Neste Atlas da Violência 2018, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), construímos e analisamos inúmeros indicadores para melhor compreender o processo de acentuada violência no país. Os números de óbitos são contabilizados a partir da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) como eventos que envolvem agressões e óbitos provocados por intervenção legal (códigos X85-Y09 e Y35-Y36). A Classificação Internacional de Doenças é publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e padroniza a codificação de doenças e mortalidade por causas externas em todo o mundo desde 1893. Os dados divulgados referem-se ao período de 2006 a 2016, considerando as informações mais recentes tabuladas pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e divulgadas no site do Departamento de Informática do SUS – DATASUS.

O segundo relatório é o “Atlas da Violência 2018: políticas públicas e retratos dos municípios brasileiros”. Um mapeamento das mortes violentas nos municípios brasileiros com população superior a 100 mil residentes. São discutidos sete elementos fundamentais geralmente presentes nas experiências que lograram êxito na redução de crimes violentos, em período relativamente curto de tempo. Para ilustrar a interação entre o desenvolvimento humano e as mortes violentas, apresentamos alguns indicadores socioeconômicos selecionados, a fim de compor uma fotografia para cada um dos 309 municípios listados.

Impactos de gênero na redução da mortalidade violenta: reflexões sobre o Pacto pela Vida em Pernambuco

O crescimento das mortes violentas vem sendo observado no Brasil desde o final dos anos 1970. No país e em Pernambuco, as principais vítimas dos homicídios são jovens negros, do sexo masculino, com pouca escolaridade e baixa renda. Em 2011, 86,2% das mulheres assassinadas em Recife eram negras e, em 2009, 47,2% dos casos de homicídios de mulheres concentraram-se em apenas dez bairros dessa capital. Foi apenas em 2007 que a questão da violência letal ganhou prioridade na agenda do governo do Estado, por meio da implementação da primeira política pública de segurança do Estado, o Pacto pela Vida (PPV). Nesse mesmo ano, instituiu-se a Política de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, pela Secretaria da Mulher. O PPV vem alcançando bons resultados, as metas globais de redução dos crimes violentos letais intencionais têm sido alcançadas, mas há diferenças importantes quando se observa a variação de acordo com o sexo da vítima e com a região de ocorrência dos casos. Os homicídios de mulheres apresentaram redução menor ao longo do tempo e oscilação entre crescimento e redução que pode se dever à pouca sensibilidade do PPV para as diferentes situações nas quais as mulheres são assassinadas, que requerem linhas de ação específicas do ponto de vista da política de prevenção e repressão. Este artigo se propõe a apresentar e analisar estas diferenças e a refletir sobre possí veis hipóteses capazes de explicá-las, reconhecendo a eficácia do PPV como política pública de segurança, mas também a necessidade de reorientá–lo para que seja capaz de responder às diferentes configurações da violência letal contra as mulheres em Pernambuco.

RBSP,  v. 8, n. 1, 48-68 Fev/Mar 2014

Estupro no Brasil: vítimas, autores, fatores situacionais e evolução das notificações no sistema de saúde entre 2011 e 2014

Neste artigo analisou-se a evolução das notificações de estupro no país, entre 2011 e 2014, com base nos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Caracterizou-se ainda o fenômeno segundo esses registros administrativos. Especificamente descreveram-se o perfil de vítimas e autores, os vínculos entre eles, além de outros elementos situacionais. Verificou-se uma estabilidade estatística inaceitável ao longo do período analisado, em que 69,9% das vítimas eram crianças e menores de idade, e mais de 10,0% das pessoas agredidas sofriam de alguma deficiência física e/ou mental. Ao mesmo tempo, aumentou a proporção de casos de estupro coletivo que, em 2014, responderam por 15,8% do total de casos, e esta proporção correspondeu a 25,6% quando os autores eram desconhecidos da vítima. Outro dado estarrecedor mostrou que cerca de 40,0% dos estupradores das crianças pertenciam ao círculo familiar próximo, incluindo pai, padrasto, tio, irmão e avô. Os dados chamam a atenção para a gravidade do problema de violência de gênero no país e para a necessidade de se produzirem informações mais acuradas, de modo a possibilitar a elaboração de políticas públicas mitigadoras que envolvam as muitas agências do Estado, sobretudo no campo educacional.

Edição RBSP v. 11, n. 1, Fev/Mar 2017

Lei Maria da Penha: necessidade de um novo giro paradigmático

O ingresso da Lei Maria da Penha no cenário jurídico promoveu uma ruptura paradigmática tanto quanto à sua formulação quanto às mudanças legais introduzidas. Após dez anos de vigência, estudos apontam diversos obstáculos para a sua implementação, especialmente relacionados às medidas protetivas de urgência, conforme recentes pesquisas indicam. Observa-se que a lógica da centralidade da mulher vem sendo subvertida pela lógica do sistema de justiça penal tradicional. Pesquisa inédita sobre as condições socioeconômicas e a violência doméstica no Nordeste traz novos elementos para a análise sobre a violência doméstica contra mulheres nordestinas. A partir desses estudos, este artigo sustenta a necessidade de um novo giro paradigmático da lei que diminua a incidência do sistema de justiça e privilegie as políticas de prevenção e de assistência.

Edição: RBSP v. 11, n. 1, Fev/Mar 2017

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Práticas inovadoras de enfrentamento à violência contra as mulheres

Essa publicação é produto do Edital “Selo FBSP de práticas inovadoras 2017: reconhecendo o trabalho dos profissionais de segurança pública no enfrentamento à violência contra a mulher”, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da FGV/EAESP e o Instituto Avon. Nesse livro são descritas as dez experiências finalistas que foram visitadas pela equipe de pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.