Desafios para a implementação de políticas de pessoal de segurança pública nas fronteiras brasileiras

A presente nota técnica tem o objetivo de abordar o tema da concepção e implementação de políticas de pessoal de segurança pública lotados em região de fronteira. Para tanto, diferentes formas de construir políticas de pessoal foram observadas com o intuito de contribuir com o debate sobre diretrizes, critérios e incentivos para lotação e valorização de profissionais que atuam no contexto aqui investigado.

RBSP, v. 8, n. 2, 174-196, Ago/Set 2014

Formação internacional, comunidades de saberes e mudança institucional: os oficiais de polícia africanos formados em Lisboa

O presente ensaio procura delinear uma alternativa interpretativa a críticas fatalistas sobre o Estado e o policiamento contemporâneo pós-colonial em países africanos. Partiu-se de uma pesquisa realizada com alunos cooperantes em formação e oficiais de polícia africanos formados em Portugal, especificamente no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Defende-se a ideia de que discursos normativos e reformistas tendem a ser proferidos por alunos e ex-alunos que obtêm uma formação superior de longa duração que os agrega em comunidades de saber. Os efeitos práticos desta formação individual na condução do policiamento local não são de forma alguma evidentes. Porém, o que a pesquisa indica é que a abertura de avenidas de possibilidades intermédias na mudança de leis, políticas e técnicas policiais não deve ser desprezada.

RBSP, v. 9, n. 1, 122-138, Fev/Mar 2015

Aspectos sobre os saberes policiais investigativos: a superação de alguns desafios

Os saberes que informam a atividade policial investigativa seguem dinâmica de cariz científica, nos mesmos moldes de outros ramos dos saberes científicos, cujos primórdios remontam à investigação criminal inaugurada por Hans Gross, em 1893, identificada como o conjunto de teorias que se referem ao esclarecimento dos casos criminais. A pesquisa e a difusão destes conhecimentos estão a requerer ampliação do fomento pela comunidade científica e policial. Contudo, tais saberes são desafiados pela persistência de ideias oriundas do estamento militar e da denominada inteligência policial, a influenciar os estudos e a pragmática policial com saberes que ignoram princípios básicos da investigação criminal e do processo penal, não baseados na estrita observância dos direitos humanos e do devido processo legal. São apresentadas, ainda, algumas informações sobre a cooperação da Polícia Federal com os países lusófonos e sul americanos, que retratam a circulação de saberes policiais entre os povos.

RBSP, v. 9, n. 1, 50-61, Fev/Mar 2015